BNews Turismo

IATA se pronuncia sobre MP que aprova bagagens gratuitas nos voos domésticos

Divulgação / Tony Prats - Pixabay

IATA recebeu esta informação nesta terça-feira (17)

Publicado em 18/05/2022, às 16h42    Divulgação / Tony Prats - Pixabay    Redação BNews

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo) anunciou que recebeu com grande preocupação a decisão do Senado Federal de manter o item referente ao restabelecimento da franquia de bagagem despachada no texto da MP 1089.

Comunicado da IATA sobre emenda à MP 1089/2021

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA - International Air Transport Association) recebe com grande preocupação a decisão do Senado Federal de manter o item relativo ao restabelecimento da franquia de bagagem despachada no texto da MP 1089.

A emenda à MP é problemática em sua totalidade e afeta diversas partes, a começar pelo passageiro. Um entendimento equivocado induz a população a achar que, em algum momento, houve gratuidade da bagagem, quando o que existiu foi uma divisão de custos entre todos os passageiros. Hoje, o passageiro que não deseja despachar bagagem, não paga por esse serviço — solução que permite que cada um pague pelo serviço que melhor lhe convir, portanto, mais justa. Já as empresas aéreas estarão limitadas em sua possibilidade de oferecer produtos condizentes com as necessidades de seus clientes.

Leia Mais:

Gol abre vendas para operar em 100% dos destinos argentinos do período pré-pandemia

Gerente de negócios da MaxMilhas explica que milhas aéreas valem dinheiro e são bens do consumidor; saiba como faturar

Clube Turismo projeta inaugurar 180 nova unidades em 2022

Cabe lembrar que a emenda à MP viola acordos internacionais que garantem o status de liberdade tarifária às empresas estrangeiras, entendida como a capacidade de livremente definir preços, produtos e serviços, como os acordos de céus abertos, que contam com cláusulas específicas de proteção contra qualquer tipo de interferência.

Além disso, a insegurança jurídica que a emenda evoca pode desencorajar as empresas aéreas a investirem mais no país. Um dos grandes desafios no Brasil é garantir que todas as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais, evitando deficiências no setor.

Países que promovem a aviação, modernizando o arcabouço regulatório e jurídico, sem recorrer a um excesso de regulação e protecionismo, têm criado condições ideais para o crescimento da indústria, beneficiando a todos - tanto social como economicamente.

A IATA neste momento deposita sua confiança no veto do Presidente à MP, de forma que este retrocesso e consequente prejuízo à aviação e seus passageiros não sejam concretizados.

Siga o BNews no Google Notícias e receba os principais destaques do dia em primeira mão!

Classificação Indicativa: Livre