Prefeitura de Cairu suspende contrato com administradora do terminal de Morro de São Paulo

A Prefeitura de Cairu, cidade com diversos pontos turísticos que fica localizada no baixo sul da Bahia, suspendeu o contrato com a administradora dos terminais hidroviários da Gamboa e Morro de São Paulo. A medida foi tomada na terça-feira (5), depois que a empresa impediu a passagem de estudantes, cobrando uma taxa de circulação.

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O transporte entre os dois terminais segue normalmente, porque é feito pela Associação de Transporte Marítimo (Astram). A suspensão é apenas para a concessão de uso dos terminais, que pertence ao município de Cairu.

O prefeito Hildécio Meireles informou que a empresa violou a lei municipal que garante a isenção do pagamento da Tarifa de Utilização de Terminais (TUTE) aos moradores e trabalhadores de Cairu, e descumpriu a disponibilização de métodos de pagamento como pix, cartões de crédito e débito para o público que não é isento.

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De acordo com o G1, Hildécio disse ainda que os funcionários da empresa têm praticados maus tratos às pessoas no terminal. A medida de suspensão do contrato de concessão foi tomado após análises legais da Procuradoria Jurídica do Município.

A Transportes Dattoli informou que não cobra a tarifa dos isentos e que a prefeitura tem conhecimento disto. Disse ainda que aceita todos os cartões de crédito, débito e também pix, em todos os terminais náuticos administrados ela empresa.