Ministro do STJ autoriza a retirada da tornozeleira eletrônica de advogado

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e acabou a proibição de se ausentar de Salvador do advogado Márcio Duarte. O advogado é investigado na Operação Faroeste. O advogado era genro da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro.

No pedido, Márcio Duarte alega que precisa fazer diversas viagens para outras cidades do país à trabalho e afirmou que precisava se ausentar de Salvador. Disse ainda, que sua ausência não representa risco para conclusão da ação penal que responde, originada na Operação Faroeste. Ele é investigado por negociar venda de sentenças para favorecer um grupo liderado pelo falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, na disputa judicial de terras do oeste baiano.

Proibido de acessar às dependências do TJ-BA, de se comunicar com outros acusados, com servidores do tribunal e de se ausentar de Salvador, a prisão preventiva de Márcio Duarte tinha sido revogada em junho de 2021. O uso de tornozeleira eletrônica foi a condição à época,  para garantir a efetividade das medidas restritivas então estipuladas.

No despacho, o ministro afirma que “naquela oportunidade, destaquei o curso prospectivo da tramitação processual, cuja inquirição das testemunhas havia recém terminado”. “No entanto, após 14 meses, ainda não foi possível concluir a instrução processual com a realização do interrogatório dos acusados, por motivos alheios à esfera de atuação do imputado. Ademais, até então, o acusado tem apresentado comportamento colaborativo em relação à instrução processual. Não há nos autos informação de que ele tenha violado, de alguma forma, a monitoração eletrônica ou outra medida restritiva imposta nestes autos”, salientou o ministro quando deferiu a retirada da tornozeleira e a proibição de se ausentar de Salvador. As demais medidas cautelares em vigor, entretanto, foram mantidas pelo ministro.

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