Saiba quem é a auditora da Sefaz apontada em esquema que barateava IPTU de imóveis de luxo em Salvador

Rosiclea Sabino dos Santos, auditora fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) e chefe do Setor de Vistoria (Sevis), é uma das pessoas investigadas na Operação Valor Venal, que apura um esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O BNews apurou a identidade da servidora que é o principal alvo da operação da Polícia Civil deflagrada nesta quinta-feira (17). Segundo a investigação, Rosiclea teria facilitado o acesso ao sistema municipal utilizado para alterar dados cadastrais de imóveis e reduzir o valor venal usado no cálculo do imposto.

A atuação atribuída à auditora ocorre dentro de uma estrutura que, segundo a investigação, contava também com pessoas responsáveis pela execução das alterações e pela intermediação dos serviços com clientes. Rosiclea teve o afastamento das funções determinado pela Justiça durante a operação.

Qual seria o papel de Rosiclea

De acordo com a Polícia Civil, uma busca e apreensão foi realizada no setor da Sefaz onde trabalhavam Rosiclea e uma ex-servidora terceirizada, presa durante a operação e apontada como responsável pela execução das alterações cadastrais utilizadas no esquema.

A investigação aponta que o acesso aos sistemas da Sefaz era utilizado para modificar informações dos imóveis, incluindo o ano de construção e outros atributos considerados no cálculo do valor venal.

É nesse ponto que aparece o papel atribuído a Rosiclea. Segundo a investigação, a auditora teria facilitado o acesso ao sistema que permitia a alteração dos dados imobiliários.

Durante a busca na sede da Sefaz, foram apreendidos equipamentos utilizados para armazenamento de dados de computadores e outros materiais relacionados aos sistemas acessados pelas servidoras investigadas. O material foi recolhido com apoio de uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e será submetido a análise.

A investigação busca identificar registros, acessos e outros elementos que possam esclarecer a participação dos envolvidos e a extensão das fraudes.

Quem são os presos

Até o momento, quatro mandados de prisão foram cumpridos. Foram presas duas mulheres e dois homens.

Lavínia Maria Valle Oliveira é apontada como integrante do núcleo de liderança, comando, coordenação e intermediação do esquema.

Jeã Nascimento Moreira é apontado como responsável pela captação de clientes e pela intermediação dos serviços.

Mariuza de Carvalho Souza é apontada como principal executora das fraudes. Segundo a investigação, ela estaria relacionada a 627 intervenções cadastrais indevidas.

Cláudio Luiz de Oliveira Pinto Passos é apontado como intermediador entre clientes e o núcleo de liderança, com atuação em reuniões e contratos.

O quinto mandado de prisão foi expedido contra Maria Isabel Regueira Regueira, apontada anteriormente como liderança e mentora do esquema, que ainda não foi presa.

Quatro pessoas são afastadas da Sefaz

Além das prisões, foram efetivadas quatro medidas cautelares de afastamento do serviço público.

Rosiclea Sabino dos Santos é auditora fazendária da Sefaz e chefe do Setor de Vistoria (Sevis).

Também foram afastados Luiz Borges Lima Júnior, servidor público efetivo e agente fazendário lotado na Ouvidoria da Sefaz; Leonardo Velasco Bastos Dalcum, servidor ocupante de cargo comissionado na secretaria; e Simone Aleluia Couto, servidora terceirizada da Sefaz.

Como funcionava a fraude

Segundo as investigações, dados dos imóveis eram alterados dentro do sistema municipal para reduzir o valor venal cadastrado. Com a redução, o valor usado como base para o cálculo do IPTU também diminuía.

As apurações apontam reduções de até 90% no valor venal dos imóveis. Até o momento, quase 700 inscrições imobiliárias de pessoas físicas e jurídicas foram identificadas como beneficiadas pelas alterações.

O esquema atingia principalmente imóveis de médio e grande porte localizados em bairros nobres de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido no Condomínio Pituba Ville, na Pituba.

Operação bloqueia até R$ 20 milhões

A Operação Valor Venal foi deflagrada nesta quinta-feira (17) pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).

Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, a operação cumpre medidas de afastamento de cargo público e de constrição patrimonial. Por determinação judicial, bens e valores de até R$ 20 milhões são alvo de bloqueio.

O que diz a Sefaz

Em posicionamento sobre a operação, a Secretaria Municipal da Fazenda afirmou que a investigação teve origem em uma denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026. Segundo a Sefaz, uma auditoria interna também identificou irregularidades.

A secretaria informou que, após tomar conhecimento dos fatos, comunicou o caso às autoridades policiais e instaurou sindicância para apurar as ocorrências e promover a responsabilização dos agentes possivelmente envolvidos.

Segundo a pasta, foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados das funções.

A Sefaz informou ainda que os processos relacionados aos casos foram revertidos e que as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.

Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.

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