TRE nega direito de resposta a ACM Neto contra programa eleitoral do PT sobre sua declaração racial

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou nesta quarta-feira (21) um pedido de direito de resposta feito pelo candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), contra o programa eleitoral do PT sobre sua autodeclaração de cor, na qual alega tratar de uma suposta prática de propaganda irregular em horário eleitoral gratuito na TV.

Na peça veiculada no programa eleitoral de Jerônimo Rodrigues, cita que o ex-prefeito se declarou pardo na Justiça Eleitoral, o que "permite usar reserva exclusiva para candidatos negros" e utilzia de personagens criticando a declaração do carlista.

Na ação, da qual o BNews teve acesso, a coligação "Pela Bahia, Pelo Brasil", liderada por ACM Neto, pontua que a coligação petista "veiculou conteúdo sabidamente inverídico, difamatório e ofensivo, com o objetivo de prejudicar a sua imagem, honra e a bora reputação".

No entanto, em mais uma derrota no TRE, desta vez assinada pelo relator da ação, Paulo Sergio Barbosa de Oliveira, ficou determinado que a "propaganda combatida, noto que, em um juízo preliminar, não é possível afirmar que houve o alegado excesso".

"Com efeito, in casu, indene de dúvidas que as manifestações em comento não transbordaram dos limites da crítica política, uma vez que não se imputou ao candidato fatos ofensivos ou difamatórios, estando a conduta perpetrada amparada pela liberdade de expressão, prevista nos artigos 5º, IV e IX, e 220 da Constituição Federal", diz o relator, que indeferiu o pedido de liminar.

O candidato, inclusive, viajou na terça-feira (20) a Brasília, para falar com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, sobre as recentes decisões contrárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à sua candidatura.

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