Vereador incentiva moradores a entrar na Justiça contra aumento do IPTU

Em meio às fortes contestações quanto ao aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PSD) incentiva moradores da capital baiana a entrarem na Justiça contra a alta do tributo municipal.

De acordo com o parlamentar, o cidadão soteropolitano está sendo "escorchado" no pagamento de impostos em plena pandemia.

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"A escorcha começou em 2013 e aquele aumento do IPTU foi judicializado, já tendo vencido do Tribunal de Justiça da Bahia, porém sem alcançar o quórum necessário para declarar a inconstitucionalidade”, declarou Edvaldo na Rádio Cam, na terça-feira (18). Segundo o vereador, a questão seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), “que tem decidido sempre a favor do cidadão, nesses casos”.

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Brito aponta que o aumento de quase 11% no valor do IPTU ocorreu de forma "irregular" por o prefeito Bruno Reis (DEM) não ter enviado a Planta Genérica de Valores no seu primeiro ano de mandato, conforme determina a lei, para que seja calculado o tributo.

O parlamentar orientou o cidadão a acionar a Justiça. "Faça um requerimento administrativo para a Secretaria Municipal da Fazenda pedindo a revisão do lançamento do IPTU. A secretaria vai negar. Com essa resposta, contrate um advogado e entre individualmente na Justiça contra esse abuso”, incentivou.

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