MP-BA vai apurar aumento do IPTU e da taxa de lixo de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) irá apurar o aumento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da taxa de lixo de Salvador, após o aumento anunciado pela prefeitura gerar polêmica. O IPTU 2022 da capital sofreu um reajuste de 10,74%, além de uma elevação de 50% na taxa de lixo (TRSD), após a Câmara aprovar um projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (DEM/UB).

Segundo Rita Tourinho, promotora de justiça do MP-BA, em conversa com o BNews, há uma representação no órgão que alega “distorções nas cobranças” no IPTU e o aumento do imposto será apurado pelo MP. Já quanto a taxa de lixo, a promotora afirmou que foi enviado um ofício à Secretaria da Fazenda de Salvador com uma série de questionamentos, pois, para ela, não foram verificados “motivos para um aumento da taxa de quase 50%”.

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Em uma rede social, o vereador Silvio Humberto (PSB), destacou a importância da atuação do Ministério Público da Bahia no caso e chamou o aumento proposto pela prefeitura de “medida descabida e sem amplas discussões”.

Veja publicação:

Críticas

No final da semana passada, o procurador jurídico da Câmara de Salvador, vereador Edvaldo Brito (PSD), afirmou que o prefeito da capital Bruno Reis (DEM/UB) não encaminhou para a Câmara um projeto contendo a planta genérica de valores do IPTU no primeiro ano do seu mandato, como a lei determina que seja feito.

“Com a planta genérica, não haveria aumento linear, como foi anunciado. Poderia até nem ter aumento para todos, pois há imóveis que não tiveram alteração de valor, nem para cima, nem para baixo. Uma coisa é a base de cálculo que poderá variar com a planta genérica. Outra coisa é o efeito da alíquota linear”.

Segundo o vereador, do ponto de vista jurídico, a falta da planta genérica pode invalidar o reajuste anunciado.

O líder da oposição no Legislativo, Augusto Vasconcelos (PCdoB), afirmou em discurso na casa que “a Prefeitura prioriza o aumento de impostos” e não a correção de distorções no valor do IPTU, que provoca custos diferenciados para imóveis dentro de um mesmo condomínio.
Ele disse ainda que desde a aprovação de uma nova legislação, em 2013, o imposto passou por aumentos consideráveis, prejudicando a população.

“Desde 2013 temos lutado contra as inconstitucionalidades da lei aprovada na gestão de ACM Neto, inclusive através de ação no Tribunal de Justiça. Na condição de ouvidor-geral da Câmara, convoquei uma audiência pública para tratar do assunto, fizemos diversas reuniões com moradores de diferentes bairros da cidade e também com a SEFAZ municipal, onde protocolamos documento. Não vamos desistir. Seguiremos em defesa de um IPTU justo”.

Defesa

O prefeito Bruno Reis (DEM/UB) defendeu que prefeitura vai passar a cobrir o equivalente a sete meses e meio de serviço com recursos próprios. No momento o município arca com o que representaria nove meses de gastos.

"Hoje a taxa de lixo só cobre três meses. Nove meses são cobrados por recursos próprios. Há uma determinação federal para corrigir essa desproporção. Esse reajuste, inclusive, só vai representar mais um mês e meio", disse nesta sexta (7).

Ele ainda acrescentou que o contribuinte tem que entender que todo o custeio com a inflação do período recaiu na administração municipal.

"Os contratos são ajustados com base na inflação. Todos os insumos que a prefeitura adquiriu foram reajustados com base na inflação. Na prática, isso vai representar a sobra de um real a mais para a prefeitura, para que ela possa honrar com seu compromisso", afirmou.

Já o líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Magalhães Jr (DEM/UB), defendeu o aumento do IPTU, justificando que, este ano, a correção em 10,74% segue apenas o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de dezembro/2020 a novembro/2021.

"Há sete anos, a Prefeitura de Salvador realiza apenas a correção do imposto pelos índices de inflação. Essa atualização é necessária, já que existem as despesas com custos de serviços, insumos, investimentos, obras e manutenção da cidade. Além disso, os contratos são reajustados, seguindo os índices da inflação, então é preciso manter a arrecadação pelo menos igual do ponto de vista real a fim de não comprometer a qualidade dos serviços e políticas públicas oferecidos pela capital baiana", explicou Magalhães.

Ele destacou que o contribuinte pode optar por pagar o IPTU em cota única e obter 7% de desconto no valor total. "O recolhimento do IPTU com a cota única garante investimentos da Prefeitura de Salvador com retornos à população. É bom para o cidadão e para a administração pública”.

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