Reajuste do IPTU é questionado por procurador da Câmara de Salvador

O procurador jurídico da Câmara de Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PSD), afirma que o prefeito de Salvador Bruno Reis (DEM) não encaminhou para o Legislativo municipal um projeto com a planta genérica de valores do IPTU no primeiro ano do seu mandato - como a lei determina que seja feito.

O chamado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana teve um reajuste de 10,74% neste ano. Brito também informa que enviou um requerimento, aprovado pela Câmara, pedindo a planta genérica determinada por lei e não obteve qualquer resposta.

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“Com a planta genérica, não haveria aumento linear, como foi anunciado. Poderia até nem ter aumento para todos, pois há imóveis que não tiveram alteração de valor, nem para cima, nem para baixo. Uma coisa é a base de cálculo que poderá variar com a planta genérica. Outra coisa é o efeito da alíquota linear”, afirma o edil.

Brito informa ainda que, do ponto de vista jurídico, a falta da planta genérica pode invalidar o reajuste anunciado. Na última quinta-feira (6), a vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT), um dos nomes da oposição na Câmara, avaliou que o reajuste do IPTU de Salvador era baseado em "cálculos equivocados".

Após também dizer que o ajuste provoca desigualdade "na incidência do imposto”, o líder do governo na Casa, o vereador Paulo Magalhães Jr (DEM), rebateu dizendo que o novo valor segue apenas o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de dezembro de 2020 a novembro de 2021.

O índice mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços. Na última sexta-feira (7), ao explicar a elevação de 50% na taxa de lixo (TRSD), anunciada junto com a correção do IPTU, o prefeito citou como a inflação do período recaiu na administração municipal, onerando contratos.

“Espero que, caso haja realmente o aumento, seja respeitada a minha emenda que determina a taxa de isenção. Ou seja, a mesma percentagem do aumento aplicada na faixa de isenção de todos os contribuintes carentes”, concluiu Brito.

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