Hamilton de Assis cobra explicações sobre obra do Reserva Cidade Jardim no Candeal: 'Como a Prefeitura permite?'

O vereador de Salvador e candidato a deputado federal Hamilton de Assis(PSOL) cobrou explicações da Prefeitura de Salvador sobre o avanço do empreendimento Reserva Cidade Jardim, na região do Candeal, em uma publicação nas redes sociais.

No vídeo, publicado nesta quarta-feira (23), Hamilton afirma que esteve na comunidade conhecida como Fonte do Governo e que ouviu relato moradores que contestam a implantação do empreendimento na área.

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Segundo Hamilton, a região possui nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP), além de espaços utilizados pela comunidade para lazer e práticas religiosas.

Na publicação, o vereador questionou a atuação da Prefeitura diante de uma suposta renovação de licença municipal para o empreendimento. Hamilton também afirmou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) teria identificado nascentes, cursos d’água e irregularidades durante uma fiscalização no local.

A disputa em torno do Reserva Cidade Jardim já envolve órgãos públicos e moradores da região. Em março, o Ministério Público da Bahia informou que investigava possíveis danos ambientais relacionados ao empreendimento e apontou, em audiência, questionamentos sobre intervenções em áreas próximas a nascentes e cursos d’água.

Em abril, o Inema interditou a obra após uma vistoria que, segundo informações divulgadas na época, identificou interferências em recursos hídricos e irregularidades na supressão de vegetação. Uma inspeção acompanhada pelo vereador Sílvio Humberto também apontou a existência de nascentes e cursos d’água no terreno.

Histórico de polêmicas 

A Associação dos Condomínios do Loteamento Cidade Jardim (ACCJ) denunciaram supressão vegetal acelerada por escavadeiras, que já tinham limpado uma grande área. Eles instalaram uma placa se manifestando contra a desafetação de uma área de vegetação para abertura de uma rua que dará acesso ao futuro empreendimento. 

A denúncia inicial da ACCJ ao MP-BA tinha sido arquivada, validando regularidade com TAC, conformidade ao PDDU/LOUOS e ausência de APP ou Mata Atlântica, vegetação ruderal em solo degradado, cursos d'água efêmeros/esgoto canalizado, área privada registrada e desafetação legal por lei municipal.

No entanto, em 10 de março de 2026, a 1ª Promotoria de Meio Ambiente, através de Hortênsia Gomes Pinho, emitiu Recomendação 01/2026 (Idea 003.9.106258/2026), apontando retomada de irregularidades antigas como extinção de logradouro público, segregação comunitária, construção sobre nascentes e desmatamento em APP regenerada há 10 anos. 

Estão devastando toda a vegetação, mas tem 3 a 4 nascentes e pelo MP é ilegal. Nós da comunidade não queremos embargar a obra, porém a comunidade não pode ficar a margem cercada sem nenhum benefício da área de lazer e passagem”, informaram os moradores.

Em resposta enviada da Villas Construtora Limitada ao BNews, a empresa afirmou que “as alegações da existência de nascentes na localidade não são procedentes”. A construtora também ressalta que o loteamento Reserva Jardim “se encontra devidamente regularizado junto aos órgãos competentes do Município de Salvador, com toda a documentação legal em vigência”.

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