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Paulo M. Azevedo/BNewsPublicado em 10/03/2022, às 19h27 Redação BNews
Os produtores rurais e agricultores familiares baianos afetados pelas enchentes que atingiram a região sul do Bahia, em dezembro do ano passado, terão acesso a uma linha de crédito emergencial e direito a renegociação de dívidas no Banco do Nordeste. A medida, que foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), foi apresentada nesta quinta-feira (10), pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na sede do Senai/Cimatec, na Avenida Orlando Gomes, em Salvador.
“Acredito que essas ações somadas as outras ações que já foram apresentadas pelo governo nos últimos meses são medidas que vão sempre na mesma direção. Nós todos somos testemunhas do que aconteceu aqui no sul da Bahia, no norte de Minas e no Espírito Sant, principalmente os empreendedores que tiveram os seus negócios destruídos com o excesso de chuvas nas cidades, mas também os produtores rurais que viram as suas lavouras destruídas”, afirmou o ministro.
A linha emergencial valerá para municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Além da Bahia, produtores rurais de Minas Gerais e Espírito Santo, estado que também foram castigados pelas chuvas, também serão beneficiados.
Os empréstimos serão feitos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e terão juros de 0,5%, 3,5% ou 5% ao ano, dependendo do perfil do tomador. O crédito poderá chegar a R$ 300 mil por produtor.
De acordo com o presidente do Banco do Nordeste, José Gomes da Costa, a nova linha de crédito vai vigorar até dezembro. “As medidas preveem a prorrogação automática das dívidas dos clientes do Banco do Nordeste e também uma linha nova e emergencial em condições especiais que vai vigorar até dezembro com taxas de juros menores do que as taxas praticadas atualmente pelo banco que vale tanto para os produtores rurais quanto empreendedores urbanos que tiveram perdas com as enchentes”, explicou.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, a linha de crédito emergencial era uma reivindicação do setor agropecuário para retomar da economia, principalmente dos pequenos agricultores.
Foram mais de 500 mil pessoas afetadas nas zonas rurais desses municípios afetados pelas chuvas, dentre eles quase todos têm direta ou indiretamente alguma ação ligada ao setor agropecuário e essas famílias, a grande maioria, é de pequenos produtores que vivem em municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano o que aumenta a nossa responsabilidade sabendo que o setor agropecuário nesses pequenos municípios é o grande gerador de emprego e renda”.
A renegociação especial abrangerá dívidas de operações de crédito rural com recursos do FNE que estavam em dia até 30 de novembro do ano passado e que venceram ou virão a vencer entre 1º de dezembro de 2021 e 30 de dezembro de 2022.
Até 100% do valor das parcelas devidas de crédito de investimento ou de crédito rural de custeio prorrogado pelo CMN poderá ser pago um ano depois do fim do contrato vigente. Para as operações de crédito de custeio não prorrogadas, as dívidas poderão ser renegociadas para pagamento em até 5 anos, com 12 meses de carência (em que a primeira parcela só será paga após 1 ano).
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O saldo devedor das operações com inadimplência entre 1º de dezembro do ano passado até a data de publicação da resolução do CMN deve ser atualizado pelos encargos financeiros vigentes em situação de normalidade.
A ajuda só será concedida a municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecida pelo Poder Executivo. As perdas provocadas pelas enchentes precisarão ser atestadas pela instituição financeira.
O CMN também aprovou uma linha de crédito emergencial para empresas não rurais do Nordeste que tiveram perdas com as enchentes. Operada com recursos do FNE, terá juros de 3,5% ao ano para micro e pequena empresa e 5% ao ano para médias e grandes empresas. Cada tomador poderá pegar emprestado R$ 100 mil, para capital de giro, e R$ 200 mil, para investimentos.
A empresa precisa atuar em áreas da Sudene.
O CMN também instituiu linha emergencial de crédito para microempreendedores urbanos, beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Cada tomador poderá pegar até R$ 21 mil emprestado, com juros de 3,5% ao ano. As operações devem ter garantia, a ser realizada por meio de aval, fiança ou alienação fiduciária, isoladamente ou em conjunto. Essas duas linhas de crédito também poderão ser contratadas até 30 de junho de 2022.
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