Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos pode aumentar preço dos alimentos; entenda

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) conduziu uma audiência pública para discutir um projeto de lei que propõe a proibição do uso de aviões pulverizadores na aplicação de defensivos agrícolas nas lavouras da Bahia, na manhã desta terça-feira (5). 

Pesquisadores convidados enfatizaram que essa ferramenta desempenha um papel fundamental na redução dos custos dos alimentos para os consumidores, no aumento da produtividade das safras e, consequentemente, na garantia da segurança alimentar da população.

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A proposta, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), foi inspirada em uma legislação aprovada no estado do Ceará em 2019, que proibiu a utilização dessas aeronaves para a pulverização de defensivos agrícolas.

A audiência pública foi presidida pelo deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), que lidera a Comissão de Agricultura. O evento contou com a presença de vários parlamentares, membros de organizações ambientais e representantes do setor agropecuário baiano.

A audiência pública atraiu um amplo público, incluindo parlamentares, representantes de órgãos públicos, associações ligadas à agricultura e membros de movimentos da sociedade civil organizada.

Entre os presentes estavam o secretário de Agricultura da Bahia, Wallison Tum; o diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Menezes Luz; e o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia (SFA-BA), Fábio Alexandre Rosa.

Além disso, líderes do setor agrícola baiano, como o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi; o diretor-executivo da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Gustavo Prado; o presidente da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), João Lopes Araújo; e a coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia, a promotora de Justiça Luciana Cury, também estiveram presentes.

Diversos deputados participaram da audiência, incluindo o vice-presidente da comissão, Ricardo Rodrigues (PSD); o presidente da Comissão de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos, Leandro de Jesus (PL); o autor do projeto de lei, Hilton Coelho (Psol); a presidente da frente parlamentar mista sócio-ambientalista e dos povos tradicionais, Neusa Cadore (PT); bem como Jordávio Ramos (PSDB), Marquinho Viana (PV); Emerson Penalva (PDT); Tiago Correia (PSDB); Diego Castro (PL); Hassan (PP); Pedro Tavares (UB); Robinson Almeida (PT); Bobô (PCdoB); Raimundinho da JR (PL) e Luciano Araújo (SD).

O deputado Manuel Rocha, que se opõe ao projeto de lei, destacou que a proibição do uso de aviões pulverizadores em toda a Bahia não pode ser a solução, devido à presença de indivíduos que burlam a lei.

Ele enfatizou que tanto o Governo do Estado quanto o Governo Federal precisam fortalecer a fiscalização da aplicação de defensivos agrícolas, uma vez que esses produtos são aprovados pelas entidades competentes no país.

“Nós temos que debater aqui nesta comissão e no projeto de lei o uso que é feito de forma legal. Porque todos os defensivos são testados e aprovados pelos órgãos de controle do nosso Estado. Anvisa, Ministério da Saúde, Ibama, Ministério da Agricultura. Não podemos discutir aqui a proibição, tanto do defensivo como da ferramenta, por conta dos exemplos de mau uso ou da ineficiência do Estado na fiscalização. O que nós temos que fazer é cobrar dos órgãos competentes a fiscalização e combater o mau uso, mas não podemos extinguir por lei uma ferramenta por conta disso”, pontuou.

O deputado Tiago Correia citou o caso do Ceará, que proibiu a pulverização área, e afirmou que houve prejuízo para a produção de banana. Em um caso, ele revelou que um produtor chegou a reduzir em 30% a produção e já estuda investir na Bahia, onde a técnica é autorizada.

“Isso só mostra o quão delicado é esse assunto, o quão delicado é restringir uma tecnologia que veio com algum propósito”, disse.

O deputado Leandro de Jesus, presidente da Comissão de Meio Ambiente, ressaltou que a regulamentação sobre o uso das aeronaves existe há 60 anos.

“Não estamos falando apenas de lucro ou de ganhar dinheiro, estamos falando de impactos sociais de grande relevância. Se tivermos impacto negativo, queda da produção, vai refletir na ponta, onde as pessoas mais vulneráveis, os mais pobres, sofrerão por exemplo com aumento dos preços dos alimentos”, salientou.