Animais serão equiparados a humanos? Advogado explica mudança no Código Civil

Os animais de estimação são parte da família, integrando diversos lares brasileiros. Assim como seus tutores, esses pets têm seus direitos. Em entrevista ao "Se Liga Bocão", apresentado por Zé Eduardo, nesta quinta-feira (31), o Doutor e Mestre em Direito (UFBA), Salomão Resedá, explicou as mudanças no Código Civil que incluem os bichinhos.

"Tem até uma informação que circula muito na internet, dizendo que o Código Civil vai mudar, e quando mudar os animais vão ser comparados aos humanos. Essa informação é falsa, os animais não vão ser comparados aos seres humanos. O que vai acontecer, hoje, sendo muito breve, essa cadeira que você está sentado e o seu cachorro, para o direito são a mesma coisa: são coisas", iniciou o advogado, desmentindo informações que circulam nas redes sociais.

No entanto, o profissional destaca medidas que garantem que os animais tenham direitos dentro do código. "O que vai acontecer com o código, é que eles vão passar a ser seres sencientes, ou seja, seres com sentimento, mas nunca serão humanos", explicou.

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O Dr. Salomão ainda refletiu sobre a circulação de animais de estimação em ambientes privados. "Na questão do prédio, a gente tem inúmeras decisões que não é possível proíbir animais dentro na unidade privativa", relatou.