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ReproduçãoPublicado em 04/05/2022, às 07h15 Redação BNews
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou o primeiro caso de pedido de pensão alimentícia para animais de estimação após divórcio de casal, nesta terça-feira (3). Na Terceira Turma, o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, relator do recurso, disse entender que os pets devem receber cuidados de ambos após o término da relação.
De acordo com o portal Isto É, o dever de manter o cachorro é compartilhado pelo casal, “impõe-se o dever compartilhado de cuidado e de subsistência digna destes até sua morte ou alienação”.
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Esse caso, julgado pelo STJ, foi referente ao recurso de um homem questionando a pensão, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, à ex-mulher. Além do pagamento de R$ 500 mensais, ela deveria receber R$ 20 mil para ressarcimento de despesas com os animais.
O Homem alega não ser mais dono dos animais, não ter condições para pagar o valor definido pela Justiça e não ter interesse em ficar com os pets.
Decisão se tornará jurisprudência
Por se tratar do primeiro caso do gênero na Corte, o que o colegiado decidir resultará em entendimento válido para a primeira instância, a chamada jurisprudência, o que guiará os casos similares nos demais tribunais de Justiça do país.
Após a manifestação de Villas Bôas Cuevas, o ministro Marco Aurélio Bellizze fez o pedido de vista para análise do processo. O prazo de vista é de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 30. Ainda faltam votar os ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino.
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