Governo Bolsonaro impõe vacina obrigatória para turistas estrangeiros; veja regras

O Governo Bolsonaro publicou, nesta segunda-feira (20), uma nova portaria que define regras duras para a entrada de viajantes no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19. A vacinação passa a ser obrigatória.

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De acordo com o texto, será exigido comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentação de teste de diagnóstico negativo, realizado em até 72 horas antes do embarque.

Além do comprovante, impresso ou em meio eletrônico, também será cobrado o preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

A portaria chega após o presidente Jair Bolsonaro travar uma guerra contra o passaporte da vacina no Brasil. Estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação os seguintes viajantes:

• Brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que saíram do país até 14 de dezembro de 2021;
• Pessoas com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que atestada por laudo médico;
• não elegíveis para vacinação em função da idade, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde;
• em virtude de questões humanitárias (descritas na portaria);
• provenientes de países com baixa cobertura vacinal divulgados pelo Ministério da Saúde e publicados no site do ministério;
• brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro, que não estejam completamente vacinados.

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