Barroso defende STF e critica editoriais do Estadão; saiba motivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, publicou nesta segunda-feira (13) um artigo no jornal "O Estado de S. Paulo"  bastante contundente no que se refere aos editoriais do Estadão, ao mesmo tempo em que defendeu as instituições que preside. 

Barroso classificou os editoriais produzidos em 2024 como de “tom raivoso” e aproveitou para destacar a importância do Judiciário na estabilidade institucional e nas conquistas da sociedade

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Segundo o magistrado, o veículo adotou crítica intensa, o que detona o ambiente de "ódio institucional" . "Ainda que não deliberadamente, contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde pretendia chegar", afirmou.

O  presidente do STF fez questão de ressaltar a importância da liberdade de expressão, porém, pontuou que interpretações e críticas muitas vezes ignoram avanços significativos no Judiciário.

Nesse viés, Barroso fez questão de apontar sobre esses avanços. Falou que durante a sua gestão, ações que visam elevar a qualidade e integridade da magistratura foram implementadas, assim como outras que promoveram a redução de reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho e a arrecadação de mais de R$ 200 milhões para ajudar as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.

O decano também destacou que a corte é a mais produtiva do mundo, com mais de 114 mil decisões em 2024 e falou que entre os casos emblemáticos, estão o enfrentamento ao etarismo, critérios para reajuste do FGTS, execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, e a destinação de R$ 170 bilhões para vítimas do desastre de Mariana.

Ao mesmo tempo, Barroso reconheceu que algumas decisões da Corte Suprema podem sofrer duras críticas, mas que todas elas têm como base a Constituição. 

O ministro não esqueceu de mencionar temas que tiveram bastante repercussão, como o uso das câmeras pelos policiais e a definição de critérios para diferenciar o consumo do tráfico de drogas. "Há quem ache que a violência policial descontrolada contra populações pobres é uma boa política de segurança pública. Mas não é o que está na Constituição", destacou.

"É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição é que não é justo", disse Barroso.

Outra questão levantada pelo presidente foi o uso de pesquisas de opinião como argumento nos editoriais. Segundo ele, "popularidade e legitimidade são coisas completamente diferentes”, e citou que enquanto o Supremo decidiu por retirar “5 mil garimpeiros de uma terra que possuía mil indígenas, uma pesquisa na região revelaria grande impopularidade do tribunal."

Barroso ainda enfatizou que os julgamentos da corte são transmitidos ao vivo, o que permite acesso à sociedade e permite total transparência nos votos de cada ministro. "O Supremo Tribunal Federal tem três grandes missões: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais. Mesmo sendo impossível agradar a todos, temos cumprido bem o nosso papel", concluiu.

As informações são do portal Migalhas.