Justiça

Corregedoria do TJ-BA é acionada pela OAB após servidora se negar a ligar câmera em atendimento

Divulgação/Ascom TJ-BA

Ainda de acordo com o documento, não foi apresentada qualquer justificativa técnica para que a câmera não fosse ativada

Publicado em 06/05/2022, às 17h09    Divulgação/Ascom TJ-BA    Redação BNews

A Procuradoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OA-BA) ingressou com uma Reclamação Disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) depois que uma servidora se recusou a ligar a câmera do computador enquanto realizava um atendimento virtual a um advogado através da Plataforma Lifesize.

Recentemente o comportamento de um advogado durante o atendimento virtual com uma servidora da 17ª Vara do Consumidor de Salvador, causou indignação ao Sindicato dos Servidores do Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ).  Ao longo da conversa o advogado se mostrou desrespeitoso com a servidora o que levou o sindicato a emitir uma Nota de Repúdio contra o fato.

Segundo o portal JurisBahia, o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, disse que é inadmissível que um sistema de atendimento que visa substituir, ainda que parcialmente, o presencial seja utilizado por servidores de forma desvirtuada.

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“Não é eficiente o atendimento em balcão virtual como se fosse uma mera ligação telefônica. O Poder Judiciário fez um amplo investimento, tanto de equipamentos quanto de sistema, para garantir o atendimento por videoconferência, em atenção à resolução do CNJ”, disse Rafael. De acordo com o documento encaminhado ao TJ-BA, a recusa em usar as ferramentas postas à disposição para o atendimento no balcão virtual representa “falta de urbanidade, além de ferir princípios constitucionais que são plenamente aplicáveis ao poder judiciário, como o da transparência e da eficiência”.

Ainda de acordo com o documento, não foi apresentada qualquer justificativa técnica para que a câmera não fosse ativada. “A servidora simplesmente comunica que não abre a câmera porque não é de sua vontade, e que não está obrigada a fazê-lo”.

A OAB notificou também que comportamentos semelhantes vêm sendo observados pela advocacia em diversas outras unidades judiciárias. A Ordem pediu uma investigação preliminar com a consequente instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar para atribuição das responsabilidades e sanções disciplinares cabíveis.

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