Desembargador com histórico de investigações é alvo da PF em operação que envolve Cláudio Castro e dono da Refit

O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi novamente atingido por medidas judiciais nesta sexta-feira (15), no âmbito da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

A ação investiga um suposto esquema de fraudes fiscais, ocultação patrimonial e evasão de recursos ao exterior ligado à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, e já resultou no bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.

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A operação também alcança o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL), alvo de mandado de busca e apreensão, além do empresário Ricardo Magro, dono da refinaria, que é alvo de prisão e teve o nome incluído na difusão vermelha da Interpol.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. A ofensiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Histórico de afastamento e suspeitas
Guaraci Vianna já estava afastado das funções desde março, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio a suspeitas relacionadas à sua atuação em processos envolvendo a recuperação judicial da refinaria.

Segundo o órgão, o desembargador determinou, "sem prévia oitiva das partes", a realização de uma perícia técnica "de elevada complexidade", nomeando empresa pericial "sob impugnação de parcialidade" por vínculos anteriores com a Manguinhos. Também autorizou o levantamento de "50% de honorários periciais" fixados em R$ 3,9 milhões.

“Tais atos foram praticados em flagrante descumprimento de decisão expressa do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). [...] Mesmo ciente do comando da Corte Superior – de observância obrigatória e imediata –, o desembargador prosseguiu na instrução”, disse o Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) à época.

Decisões sob questionamento
A atuação do magistrado passou a ser investigada após decisões tomadas em processos ligados à refinaria, que já era alvo de apurações desde a Operação Carbono Oculto, iniciada em 2025.

De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, há indícios de decisões consideradas “manifestamente teratológicas”, termo usado no meio jurídico para classificar medidas flagrantemente equivocadas. Entre os pontos levantados estão a autorização de perícia sem ouvir as partes, a escolha de empresa com possível conflito de interesse e a liberação antecipada de honorários milionários.

O CNJ também apontou que algumas decisões foram tomadas mesmo após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspensão do processo, por risco à ordem pública.

Refit no centro do esquema
As investigações têm como foco a atuação da Refit, suspeita de "utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior".

A empresa já havia sido alvo da Operação Poço de Lobato, em novembro de 2025, que identificou um mecanismo sofisticado de ocultação de lucros por meio de empresas do grupo, fundos de investimento e estruturas offshore. Segundo a Receita Federal, o conglomerado teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em um único ano.

A refinaria também figura entre os maiores devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país e já foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após falhas graves de segurança, com risco de incêndios.

Operação amplia cerco
A Operação Sem Refino integra um conjunto mais amplo de apurações conduzidas pela Polícia Federal sobre organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro.

Além do bloqueio bilionário, a Justiça determinou a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas, aprofundando o impacto da ofensiva sobre o grupo empresarial e seus possíveis vínculos institucionais.