Empresas de ônibus é condenada pelo TJBA a indenizar casal que sofreu tentativa de homicídio por motorista

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a condenação da Viação Rio Verde e do motorista Jocival Pinto por tentativa de homicídio, ocorrida em um acidente de trânsito que deixou três pessoas feridas, incluindo uma mulher grávida. A decisão original, proferida pelo juiz Marcos Ledo, da 11ª Vara Cível de Salvador, foi agora confirmada pelo TJBA em grau de recurso.

Em 14 de janeiro de 2013, Jocival Pinto, dirigindo um ônibus da Viação Rio Verde, colidiu com um carro onde estavam Raimundo Pereira da Silva, sua irmã Arly Patrícia Barreto da Silva e sua esposa Nirlana Fernandes Teixeira, que estava grávida na época do acidente. O crime aconteceu na Estrada do Coco, quando as vítimas se dirigiam para Praia do Forte.

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Após a colisão, quando Nirlana fotografava os veículos para acionar a seguradora, Jocival, demonstrando irritação, acelerou o ônibus em direção ao grupo, "jogando o veículo sobre as pessoas", conforme o relato de testemunhas. Raimundo e sua irmã foram prensados contra as portas do carro, enquanto Nirlana foi atingida no rosto ao ser empurrada por Raimundo para evitar o atropelamento. O motorista fugiu do local, sendo posteriormente preso e cumprindo prisão preventiva. Posteriormente, ele foi solto.

Na sentença de 1º Grau, o juiz Marcos Ledo destacou que os fatos descritos “evidenciam uma simples colisão entre um ônibus e um automóvel de passeio (...) enquanto havia uma discussão gestual entre o condutor do peugeot (...) e o motorista de ônibus, o qual prosseguiu dentro do veículo de transporte e acelerou, deliberadamente, o coletivo em direção aos autores, atropelando-os".

O juiz também afastou a alegação de legítima defesa, afirmando que "a análise das circunstâncias revela que o comportamento do motorista extrapola qualquer medida de cautela ou autodefesa justificável, configurando uma conduta intencional e desproporcional".

A empresa recorreu da decisão. Ao analisar o recurso, o TJBA decidiu elevar o valor das indenizações por danos morais em favor de Raimundo e Arly, considerando a gravidade das lesões e sequelas permanentes. As indenizações, somadas, passam de R$ 300 mil. O relator do caso foi o desembargador Maurício Kertzman.

É importante destacar que, embora o TJBA tenha mantido a condenação da Viação Rio Verde e do motorista Jocival Pinto por tentativa de homicídio, o julgamento pelo júri popular ainda não ocorreu. Ainda em 2013, Jocival foi pronunciado para ser julgado pelo júri popular por tentativa de homicídio por motivo fútil, impossibilidade de defesa das vítimas e ser motorista profissional, além do fato de uma das vítimas estar grávida na época do crime.

Inicialmente, o júri popular estava previsto para ocorrer no dia 21 de outubro de 2024, mas, por motivos de saúde do réu, a sessão foi marcada para o próximo dia 13 de março, no Fórum de Lauro de Freitas.