Homem tem indenização negada mesmo após descobrir que não é pai da criança; entenda

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que extinguiu uma ação por indenização ajuizada por um homem que descobriu não ser pai biológico da criança após 11 anos. O motivo da negativa de indenização teve fundamento na prescrição. 

O prazo prescricional de três anos previsto no Código Civil, começa a contar a partir do momento em que se tem ciência inequívoca do fato danoso, ou seja, o exame de DNA.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

QUEIJINHO BATIZADO?

Suspeitos que usavam carrinho de queijo coalho para vender drogas são presos na orla de Salvador

processo na Justiça que se arrasta desde 1992

Servidores municipais de Salvador cobram da Prefeitura a efetivação de acordo judicial em processo que se arrasta há mais de 20 anos

De acordo com os autos do processo, o autor e a mãe se casaram em 2007, poucos meses antes do nascimento da criança, e se separaram em 2010. Desconfiado que não era o pai do garoto, em 2019 o homem realizou dois testes de DNA. Como ambos deram negativo, o autor resolveu ajuizar a ação, mas apenas em 2023.

Levando em consideração que o homem entrou com ação revisional de alimentos em 17 de abril de 2019, ano de conhecimento do fato, estava inequívoca a prescrição.

As informações são do portal Migalhas.