MP recupera R$ 100 mil com acordos e apresenta à Justiça mais de 400 ações contra improbidade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou à justiça somente este ano, 433 ações civis públicas de improbidade administrativa, segundo registros do sistema de informações do MP. Somente em 2021, foram instaurados 4.251 procedimentos, sendo 3.435 para apurar supostas violações administrativas, 914 de danos ao erário e 195 de enriquecimento ilícito. Essa a atuação do MP recuperou para o patrimônio público valores acima de R$ 100 mil por meio da celebração de acordos.

Em junho, o órgão firmou uma parceria com o Serviço de Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para propiciar maior eficiência à gestão pública dos municípios baianos, com ações e projetos destinados ao controle e transparência púbicos.

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Para o promotor de Justiça Frank Ferrari, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), no interior do estado, sobretudo, há carência dos governos municipais quanto ao conhecimento normativo e aos métodos de gestão dos negócios públicos que, muitas vezes, desemboca no descumprimento da lei.

“O MP baiano é sensível a esse quadro e tem atuado para fomentar o maior entendimento dos objetivos e alcance do arcabouço legal quanto à probidade administrativa, como também o desenvolvimento das melhores práticas de governança quanto aos contratos. Isso, sem descuidar da nossa atuação repressiva a atos de dano ao erário e bens públicos, agindo para punir os gestores corruptos”, afirmou.

O MP-BA realizou a fiscalização da gestão do patrimônio público por prefeitos municipais e atuou para coibir atos ilegais, principalmente nas ações de combate à Covid-19, para o correto uso das verbas e para investigar os casos de fraude na vacinação.

O Ministério Público baiano cita como exemplos os municípios de Guanambi, Igaporã, Porto Seguro e Wenceslau Guimarães, onde as apurações resultaram em ações civis de improbidade administrativa e a conduta dos gestores públicos serão julgadas.