“Toda forma de preconceito deve ser combatida”, diz Jorge Messias sobre casamento homoafetivo

Durante a sabatina realizada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) no Senado nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse ser favorável ao casamento homoafetivo. Messias foi indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Ao ser questionado sobre o assunto pelo senador Fábio Contarato (PT-ES), o chefe da AGU citou a Constituição Federal para defender o seu posicionamento.

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Da minha parte, o que eu tenho que defender é o núcleo fundamental da Constituição que veta qualquer tipo de discriminação, determina a igualdade e que toda a forma de preconceito deve ser combatida”, afirmou Messias.

Mais cedo, ele afirmou ser contrário ao aborto e que, se chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), não pretende atuar de forma ativista sobre o tema. Messias trouxe a atuação que teve à frente da AGU em discussões no próprio STF e fez questão de delimitar o papel do Judiciário.

"Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto", continua Messias.