TRF anula condenações de Eduardo Cunha e Henrique Alves em caso de corrupção envolvendo Caixa Econômica

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, anulou, em sessão fechada, nesta terça-feira (07), a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por suposto envolvimento em um esquema de cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.

As condenações ocorreram em 2018, após a Operação Sépsis apurar o pagamento de valores ilegaiss para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

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Todos os desembargadores da Terceira Turma do TRF1 entenderam que o caso não deveria ter sido julgado pela Justiça Federal, mas sim pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e determinaram o envio do processo para lá. Em notas, as defesas de ambos comemoraram a decisão.

Na verdade, os magistrados do Regional Federal aplicaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que é de competência da Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes. Assim, caberá ao novo juiz decidir se as provas que já foram produzidas até aqui na Justiça Federal serão ou não aproveitadas.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, havia sido condenado por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, tendo a pena fixada em 24 anos e 10 meses e multa de R$ 7 milhões. Já o ex-deputado Henrique Eduardo Alves foi sentenciado por lavagem de dinheiro, com pena de 8 anos e 8 meses de prisão.

Confira a nota da defesa de Eduardo Cunha:

"A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores. Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha. Também foi uma vitória o reconhecimento de que os 4 processos da operação 'cui bono' devam ser igualmente anulados e remetidos para justiça eleitoral junto com a operação 'Sepsis'. Era um absurdo 'bis in idem', uma ilegal litispendência que agora é reconhecida, afirmam Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr."

Confira o que disse a defesa de Henrique Eduardo Alves:

O advogado Marcelo Leal afirmou que "[a decisão] equivale a dizer que Henrique Eduardo Alves é um homem sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição.

"Todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência. A defesa acredita que é o povo do Rio Grande do Norte quem poderá melhor julgá-lo, caso ele decida ser candidato nas próximas eleições."