BNews COP30: Marina silva articula veto a projeto de lei que prejudica licenciamento ambiental; entenda

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, está articulando um veto a um projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17), com 267 votos favoráveis e 116 contrários. Isso porque, de acordo com informações da CNN Brasil, a medida altera regras para emissão de licenciamento ambiental, sobretudo em um ano em que o país vai sediar a  30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

"Infelizmente, o PL nº 2.159/2021, que fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, dia 17, Dia de Proteção das Florestas", disse a ministra nas redes sociais, segundo a reportagem. 

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Marina avalia o projeto de lei por um retrocesso e diz que o texto "flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade". 

O substitutivo compõe 29 emendas do Senado, estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental e cria medidas como a Licença Ambiental Especial (LAE), concedida até mesmo em empreendimentos com potencial de degradação.

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