Descriminalização do aborto é aprovada pelo parlamento do Reino Unido

Para impedir que mulheres continuem sendo investigadas por interromper a gravidez com base em uma lei do século 19, o parlamento britânico aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta para descriminalizar o aborto na Inglaterra e no País de Gales. 

DECISÃO

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A proposta faz parte de um projeto mais amplo de reforma da legislação penal que está em tramitação na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes, que não é eleita. Sendo assim, a emenda ainda pode ser alterada ou rejeitada.

Apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi,  a proposta foi aprovada por 379 votos a 137 e recebeu apoio em uma votação livre — ou seja, sem a obrigatoriedade de seguir a orientação dos partidos.

O texto prevê o fim de processos contra mulheres que interrompem a gravidez em qualquer circunstância. Há quase 60 anos, abortos são legais na Inglaterra e no País de Gales, desde que feitos até a 24ª semana de gestação e com a aprovação de dois médicos.

Após esse prazo, as mulheres  podem ser submetidas a processos com base em uma norma da era vitoriana que prevê até prisão perpétua. Os profissionais de saúde que fizerem abortos fora das regras também estavam sujeitos a penalidades.