Braskem fala sobre exploração dos ‘bairros fantasmas’ de Maceió; entenda

Na mira de uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e com licenças ameaçadas em Maceió (AL), a Braskem esclareceu ao BNews a possível exploração da região conhecida como “bairros fantasmas”. As discussões ocorrem na Assembleia Legislativa de Alagoas e na Câmara de Vereadores da capital alagoana.

Segundo a empresa, no Termo de Acordo Socioambiental firmado com o Ministério Público Federal (MPF), com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), “a Braskem se comprometeu com as autoridades públicas a não edificar nas áreas desocupadas, para fins comerciais ou habitacionais, enquanto perdurarem os efeitos do fenômeno geológico”. Ou seja, cessando o afundamento do solo é possível que a área seja explorada após debates envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo. No mesmo trecho da nota, a petroquímica reforçou que “discussões futuras estão vinculadas ao Plano Diretor do Município”.

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O caso Pinheiro/Braskem, como ficou conhecida a tragédia ocorrida após um tremor de terra sentido por moradores de cinco bairros de Maceió (Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol), ocorreu em março de 2018. No Pinheiro, um tradicional bairro da capital alagoana, além dos tremores surgiram rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras que se abriram sem aparente motivo. Mais de 40 mil pessoas tiveram que deixar seus imóveis, e a região ficou conhecida como "bairros fantasmas".

Ao site, a empresa afirmou que a extração de sal-gema foi totalmente encerrada em maio de 2019, e que vem adotando as medidas adequadas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Na Assembleia Legislativa, parlamentares avaliam a instalação de uma CPI. O deputado autor da proposta é Galba Novaes (MDB). Segundo o parlamentar, após visitar a região, ele observou que “o local está uma maravilha” e suspeita que a empresa cuja maior acionista é a Novonor (antiga Odebrecht) fará um grande loteamento após comprar "a preço de banana" uma região nobre. A maioria dos vereadores de Maceió assinou requerimento para suspensão de todas as licenças concedidas à Braskem. O documento já foi formatado e deve ser apreciado em plenário nos próximos dias.

O que diz a Braskem sobre o atual cenário dos ‘bairros fantasmas’ e famílias atingidas
A petroquímica também foi questionada pelo BNews sobre o atual cenário dos bairros atingidos e o pagamento de indenização às famílias que moravam no local. A Braskem informou que o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) registra números que comprovam a efetividade das medidas adotadas.

“Mais de 99% das famílias já foram realocadas, de forma preventiva, das áreas de desocupação e monitoramento definidas pela Defesa Civil de Maceió. Além disso, das mais de 18,8 mil propostas de indenização apresentadas, 85% já foram pagas. O índice de aceitação das propostas é superior a 99%. Todos os dados são públicos e compartilhados periodicamente com as autoridades”, diz trecho da nota.

A Braskem também destacou que implementa as ações previstas no Acordo Socioambiental, firmado em dezembro de 2020 com o MPF e o MP-AL. “As medidas de mitigação, reparação e compensação são definidas a partir de diagnósticos elaborados por empresas especializadas e discutidas com a sociedade”, garantiu.

Sobre a questão ambiental, a petroquímica disse que “um plano de ação já foi entregue às autoridades, após cumprir as fases de diagnóstico e escuta da comunidade, e seguirá o rito para o início de sua execução”. A empresa salientou ainda que um diagnóstico da frente sociourbanística, o qual inclui questões relacionadas ao planejamento e infraestrutura urbana, patrimônio cultural, políticas sociais, economia e trabalho, entre outras, será apresentado neste mês de março, em escutas públicas formais, a fim de receber contribuições para o Plano de Ações Sociourbanísticas.

Já sobre a mobilidade urbana, as obras estão em fase de execução, com investimento previsto de R$ 360 milhões. E, as ações da frente de estabilização e monitoramento do solo incluem a instalação de um conjunto de equipamentos dos mais modernos em atuação no Brasil, com parte deles doada para a Defesa Civil de Maceió.

Flexais
Em outubro do ano passado, um novo acordo foi firmado entre o MPF, MP-AL, a Defensoria Pública da União, a Braskem e a Prefeitura de Maceió em busca de uma solução para a região dos Flexais que, apesar de territorialmente à margem do Mapa de Risco, é afetada pelo ilhamento socioeconômico.

Sobre o caso, a Braskem informou que já iniciou a implementação das 23 medidas socioeconômicas definidas no Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais, resultado de acordo. O objetivo do projeto é restabelecer a dinâmica socioeconômica da região.

Ainda de acordo com a empresa, estão em andamento medidas como limpeza urbana e combate a pragas, adequação da iluminação pública, instalação de 29 câmeras de segurança, transporte escolar, serviço de apoio psicológico e distribuição de cartões para ônibus de uso exclusivo e gratuito para a população dos Flexais.

Sobre o pagamento de indenização, de adesão voluntária, desde dezembro, quando iniciaram as reuniões informativas com a comunidade, a empresa detalhou que já aderiram ao acordo comerciantes e famílias de 1.429 imóveis, de um total de 1.619. Até o momento, 340 propostas foram apresentadas e 285 já aceitas. A diferença se deve ao tempo que as famílias têm para analisar a proposta.

Para reportagem, a Braskem destacou que “a região dos Flexais não consta do mapa de desocupação e monitoramento definido pela Defesa Civil. Seguindo recomendação de técnicos e especialistas nacionais e internacionais, processos de deslocamento de populações devem ser evitados ou minimizados, à exceção de situações de riscos que não sejam passíveis de solução alternativa”.