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Justiça toma medida contra Prefeitura que exonerou todos os servidores

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A Prefeitura tem 48 horas para recontratar todos os servidores da vice-prefeitura  |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 28/11/2024, às 11h40   Rebeca Silva



A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, no Piauí, suspendeu os efeitos do decreto nº 27.266, da Prefeitura de Teresina, que exonerava todos os servidores comissionados da vice-prefeitura.

A decisão foi emitida em um mandado de segurança assinado pelo juiz Lielton Vieira, atendendo a um pedido do vice-prefeito, Robert Rios.

O magistrado ressaltou que, embora a exoneração de servidores comissionados seja permitida por lei, demitir todos os funcionários caracteriza desvio de finalidade, especialmente considerando o rompimento político entre o prefeito e o vice-prefeito desde 2023.

“No caso, entendo que retirar todos os cargos em comissão do vice-prefeito por rompimento político entre ambos configura um desvio de finalidade. É desproporcional e irrazoável esvaziar todas as atividades da vice-prefeitura com essas exonerações”, escreveu o juiz.

A Prefeitura de Teresina tem um prazo de 48 horas para reintegrar os servidores sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Dr. Pessoa.

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