AL-BA pode votar PL que autoriza venda de terreno do Derba e mais dois projetos do Executivo nesta quarta

Sessão extraordinária foi convocada pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) | Divulgação/Alba

Publicado em 18/05/2022, às 14h51 - Atualizado às 14h53 Redação BNews

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (18), com objetivo de apreciar três projetos de lei do Executivo. Um deles é o PL 24.512/2022, que autoriza o governo a vender um terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).

Outros PL's apreciados são o 24.511/2022, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e o PL 24513/201, que permite ao Governo da Bahia alienar o edifício Water Center, na Calçada.

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Pode entrar na pauta ainda um outro PL mais antigo, o 22.845/18 ou, popularmente, PL Millena Passos, que trata de “penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero”.

A proposta deve entrar na pauta de votação da sessão com dispensas de formalidades entre as bancadas, após o líder do governo na na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), receber militantes LGBTQIA+ para tratar do teor legal da proposta.

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