Após medida cautelar, Google toma atitude em relação ao aviso sobre PL das Fake News; saiba qual

O Google retirou o aviso contra o PL das Fake News da página inicial do buscador. A decisão foi tomada após divulgação de medida cautelar determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). A plataforma exibia, desde a última segunda-feira (1º), uma mensagem que dizia que o projeto de lei poderia "aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira". 

A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (2). Ele destacou algumas decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de duas horas, são elas: 

CRIME BRUTAL

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ESPORTE

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Sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade;

Veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News.

Além disso, a Senacom impõe que a empresa informe os consumidores sobre conflitos de interesses da empresa em relação às informações sobre o PL das Fake News. Deve informar também sobre qualquer interferência nas buscas sobre o assunto. A secretaria impôs ainda que o Google não censure posições divergentes daquela defendida pela empresa, nem privilegie posições convergentes.

Segundo o documento, "em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00 POR HORA, a partir da notificação da presente medida". 

De acordo com a Senacom, o aviso contra o PL se trata de uma propaganda abusiva, que necessita de contra-propaganda. Desta forma, a empresa também deve veicular um aviso a favor do PL, para que o consumidor tenha acesso ao “outro lado”.