CMS: Em nota, bancada do governo diz que convocação de secretário é "ilegal"

A bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador enviou nota ao BNews nesta terça-feira (14) declarando que a convocação do secretário da Saúde, Décio Martins, "não tem validade, e que não havia quórum nem para iniciar a votação no plenário". O bloco governista ainda acusou a Presidência da Casa de supostamente descumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. 

De acordo com o vereador Paulo Magalhães Júnior (União Brasil), líder da bancada, as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, que aprovaram a convocação, "não respeitam a proporcionalidade partidária".

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"Logo, a convocação perde completamente a legitimidade e a legalidade. Temos que respeitar sempre o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. E mesmo no plenário, que é soberano, não tinha quórum para votação. Por isso, fiz questão de citar nominalmente os nove vereadores presentes", afirmou.

O líder fez um apelo para que a Justiça decida sobre o imbróglio das comissões. "Mais uma vez, o presidente rasga o Regimento, e vamos ter que recorrer à Justiça porque a Câmara não consegue, internamente, resolver nada. Hoje, as duas comissões mais importantes da Casa não têm membros do governo. É fundamental que seja respeitada a proporcionalidade", disse.

O vereador Duda Sanches (União Brasil) também reagiu. "O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Jr., aprovou a convocação de secretário com apenas nove vereadores. O Regimento Interno da casa é rasgado diariamente, a Lei Orgânica (Constituição municipal) praticamente inexiste", afirmou o vereador. 

Duda criticou ainda a conduta do presidente do Legislativo municipal. "Constrange seus pares com palavras ofensivas. Ele esquece que, ainda que seja o atual presidente, é apenas, como todos nós, um vereador. Deus, na sua magnífica bondade, perdoa os traidores. Os homens, nem sempre. A história, jamais", destacou.

"Qualquer fato como esse merece a nossa apreciação", diz Geraldo Júnior

Em entrevista ao BNews, Geraldo Jr (MDB). reiterou a importância da convocação. "Ele apresentou denúncias ocorridas de fatos ocorridos na Secretaria de Saúde. Nessa oportunidade, os vereadores da base do governo, os independentes e os de oposição, se manifestaram favoravelmente a convocação. Qualquer fato como esse merece a nossa apreciação independente de posição partidária ou ideológica", comentou.

A proposta foi votada após uma denúncia do vereador Carlos Muniz (PTB) feita na sessão ordinária desta terça. Segundo ele, existem irregularidades em um processo licitatório na Secretaria de Saúde. "São denúncias que chegam às nossas mãos e fizemos um pente fino para ver se são verdadeiras". Segundo ele, as supostas irregularidades acontecem desde a gestão anterior.

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