Governador critica STF por derrubar lei sobre cotas: “Não aceita sequer discutir o tema”

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), foi às redes sociais criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei do estado que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado.

Segundo o governador, a referida lei não extinguia cotas, e sim a melhorava com foco nos mais pobres. “Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema. Enquanto isso, alunos mais pobres continuarão perdendo suas vagas por questões de cor ou identidade de gênero”, escreveu na publicação.

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Em julgamento que aconteceu em Plenário Virtual do STF, todos os 10 ministros da Corte votaram pela inconstitucionalidade da lei.

O texto tinha sido suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, de forma monocrática, depois de ter sido aprovado no mês de dezembro pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionado por Jorginho Mello.

O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionaram a validade da lei aprovada. A partir disso, o ministro solicitou explicações do governo de Santa Catarina e da Assembleia Legislativa.