Política
Foto: Reprodução/EPTV
por Bruna Rocha
Publicado em 11/01/2026, às 07h00
Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União revelou um rombo de quase R$ 80 milhões na saúde pública de Salvador, decorrente de irregularidades em convênios com hospitais filantrópicos que se estenderam por quase uma década.
As investigações apontaram que entre 2002 e 2008, verbas do Fundo Nacional de Saúde não foram aplicadas corretamente, resultando em pagamentos antecipados sem justificativa, superfaturamento e serviços não prestados.
Como consequência, o Tribunal de Contas da União impôs multas que variam de R$ 5 mil a R$ 3,5 milhões aos envolvidos, incluindo ex-secretários de saúde, enquanto os ex-gestores não foram punidos no processo.
O que começou como um relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) resultou na detecção de um rombo milionário na saúde pública vindo de hospitais de alto padrão de Salvador. Segundo documentos obtidos pela BNews Premium, as irregularidades se estenderam por quase 10 anos e só tiveram um desfecho punitivo para os responsáveis em setembro de 2025.
As informações levantadas pela CGU embasaram uma tomada de contas especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), posteriormente encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU). A apuração apontou que convênios firmados entre a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS), e hospitais filantrópicos provocaram um prejuízo aos cofres públicos baianos.
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Documentos obtidos pela BNews Premium apontam que o caso teve início em 2002 e se estendeu até 2008. Nesse período, quase R$ 80 milhões em verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassadas ao município de Salvador para financiar atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais e entidades conveniadas, não tiveram sua aplicação devidamente comprovada a União.
Entre as instituições envolvidas na investigação estão a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), o Hospital Evangélico da Bahia, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência (na época, gestora do Hospital Espanhol), a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência (gestora do Hospital Português) e a Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras, além de servidores e gestores municipais.
O rombo nas contas públicas ocorreu, segundo o tribunal, durante administrações marcantes do cenário político soteropolitano: na gestão do prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), que esteve no comando do município entre 1997 e 2004. Na época, o prefeito era aliado do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (ACM). Em seguida, o comando da capital baiana passou para o candidato da oposição, João Henrique Carneiro (PMDB), que esteve a frente da prefeitura de 2005 até 2012. Os ex-gestores não foram punidos no processo.
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O laudo aponta que, entre as irregularidades na aplicação de verbas federais no sistema de saúde soteropolitano, estão a realização de pagamentos antecipados sem justificativa plausível; contratos com sobrepreço e indícios de superfaturamento; despesas extras sem qualquer documentação comprobatória; além de serviços pagos, mas que nunca foram prestados. Em razão dessas falhas, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 79,8 milhões.
Inicialmente, o Tribunal de Contas havia identificado um rombo de R$ 81 milhões, mas o próprio FNS instituiu um grupo de trabalho para revisar os valores e reduziu a quantia.
Como medida punitiva, o documento relatado pelo ministro Benjamin Zymler, com parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, prevê a aplicação de multas milionárias aos envolvidos. As penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 3,5 milhões. Confira abaixo:
Responsáveis e valores das multas aplicadas pelo TCU
Instituições
A reportagem procurou a Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição / Hospital da Sagrada Família para obter um posicionamento sobre a multa de R$ 30 mil, mas recebeu como resposta que a instituição “não tem interesse em falar sobre o assunto”.
A Associação Obras Sociais Irmã Dulce, que também foi multada em R$ 30 mil, também foi procurada, mas optou por não se manifestar até a data de publicação desta reportagem. O mesmo ocorreu com o Hospital Português, que recebeu multa de R$ 20 mil.
O Hospital Evangélico da Bahia também foi contatado, porém o canal de comunicação disponível encontra-se desatualizado. Já o Hospital Espanhol não existe mais, o local foi comprado pelo governo do estado e hoje comporta o hospital 2 de Julho.
A BNews Premium também procurou os ex-servidores públicos citados no processo para obter posicionamento. No entanto, foi constatado que Aldely Rocha faleceu, e os demais não mantêm mais atuação na vida pública. Não foi possível localizar os citados até a publicação desta reportagem. Para todos os citados, o espaço segue aberto para manifestação.
Homicídio na secretária de saúde
Além das punições aplicadas pelo TCU, a ex-subsecretária municipal da Secretaria de Saúde de Salvador, Aglaé Amaral Sousa, é citada como suposta mandante de um crime ocorrido em 6 de janeiro de 2007 nas dependências da própria secretaria de saúde.
Na ocasião, o servidor Neylton Souto da Silveira foi brutalmente assassinado dentro do prédio da Secretaria de Saúde do município, localizado no bairro do Comércio, na Cidade Baixa. A vítima permaneceu desaparecida por cerca de 48 horas, até que o corpo foi encontrado por familiares e pela polícia no pátio do órgão, com marcas evidentes de espancamento.
O caso teve desfecho judicial em 2012. Os vigilantes Josemar dos Santos e Jair Barbosa da Conceição foram condenados a 14 anos de prisão, em regime fechado, pela morte do servidor.
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA) o crime ocorreu por volta das 10h. Neylton foi imobilizado por Josemar com um golpe conhecido como “gravata”, enquanto Jair passou a espancá-lo com socos e pontapés por aproximadamente 30 minutos. Em seguida, os dois decidiram lançar a vítima de uma das janelas dos andares superiores do prédio para uma área externa da Secretaria.
Em depoimento, os condenados afirmaram que teriam sido contratados pelas então “chefias” da vítima, Aglaé e Tânia, para a execução de um “serviço” dentro da Secretaria, pelo qual receberiam R$ 20 mil. Apesar das acusações, por decisão do juiz da 1ª Vara do Júri, em julho de 2008, as duas não foram submetidas a julgamento pelo Tribunal do Júri.
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A execução de Neylton marcou um novo capítulo na história da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador que, embora distinto da recente decisão do TCU, está diretamente relacionado a problemas na gestão de recursos destinados à saúde da capital.
Em 2009, após mais de dois anos de investigações, o MP-BA e o Ministério Público Federal (MPF-BA) identificaram graves irregularidades na gestão de recursos federais e municipais pela pasta.
As apurações apontaram a terceirização ilegal dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) à Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB) além de uma série de falhas na execução contratual, que resultaram em um prejuízo superior a R$ 40 milhões aos cofres públicos do Município de Salvador.
Por iniciativa da promotora de Justiça Rita Tourinho e dos procuradores da República Danilo Dias e Juliana Moraes, foram ajuizadas duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa na Justiça Federal. As ações tiveram como base irregularidades constatadas na execução do Contrato nº 34/2002, firmado em agosto de 2002 entre a Secretaria Municipal de Saúde e a RSEB, com vigência até agosto de 2007.
A primeira ação, relativa ao período de 2001 a 2004, aponta um prejuízo superior a R$ 25 milhões. Figuram como réus a ex-secretária de Saúde Aldely Rocha Dias -também condenada na recente decisão do TCU-; o ex-coordenador de Administração da SMS, Oyama Amado Simões; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (Compel), Maria Edna Lordelo Sampaio; além da gestora do Hospital Espanhol.
A segunda ação, referente ao período de 2005 a 2007, último ano de vigência do contrato, identifica um prejuízo estimado em cerca de R$ 15 milhões.
São réus o ex-secretário municipal de Saúde Luís Eugênio Portela e a ex-subsecretária Aglaé Amaral Souza, ambos também condenados na nova decisão do TCU, além, novamente, da Real Sociedade Espanhola de Beneficência.
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