"Transexual receber a Lei Maria da Penha é um absurdo", declara desembargador após decisão do STF

Lei Maria da Penha é aplicada a mulheres transgênero | Antônio Carreta/TJSP

Publicado em 23/08/2023, às 17h59 Cadastrado por Sanny Santana

O desembargador Francisco José Galvão Bruno, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), declarou, na terça-feira (22), que pessoas trans não podiam ser aplicadas à Lei Maria da Penha porque "transexual não é mulher. A lei é voltada para o combate a violência doméstica contra a mulher.

Também presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, o desembargador usou o vereador Thammy Miranda (PL) como exemplo, declarando que ele não poderia ser enquadrado na lei. O filho de Gretchen se declarou homem trans em 2014.

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Em 2022, contudo, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência contra mulheres transgênero.

"Sexo e gênero, no meu tempo, significava a mesma coisa, com todo o respeito a homossexuais e transexuais. Transexual não é mulher, isso é uma humilhação para a mulher. Dizer que transexual tem que receber a Lei Maria da Penha é um absurdo. A transexual famosa, filha da Gretchen, ela pode ser réu também, então? É lógico que não", declarou o desembargador.

"Quando não existia alfabeto, quando não se falava, já existia a diferença entre homem e mulher. E hoje querem mudar isso", disse Galvão. A declaração foi dada durante um evento promovido pelo Ministério Público, que buscava debater decisões de Tribunais Superiores sobre pessoais, veiculares, domiciliares e o reconhecimento de pessoas por meio de câmeras de segurança. O desembargador foi um dos palestrantes.

Após a fala, o desembargador pediu desculpa a quem se ofendeu com as declarações. "Sinto muito se choquei, desagradei, ofendi alguém, não foi a minha intenção, tenho o maior respeito por todas as diversidades", afirmou.

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