Política
A deputada federal Carla Zambelli (PL) justificou o voto contrário ao projeto de lei complementar (PLP) de combate a violência contra a mulher na Câmara dos Deputados. De acordo com a parlamentar, a proposta que destina recursos a organizações não governamentais (ONGs) e estimula o aborto.
“Hoje foi votado na Câmara dos Deputados um projeto que, supostamente, é destinado ao combate à violência contra as mulheres. Ocorre que o PLP 136/2024 permite, na verdade, a destinação para recursos a ONGs e para estímulo ao aborto”, afirma a deputada.
No Brasil, a interrupção da gravidez é legalizado em casos em que a risco de vida para a gestantes, fetos anencéfalos e em em casos de estupro.
O PLP 136/2024 é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT) e foi apreciado na Câmara nesta quinta-feira (5). O projeto de lei complementar visa a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao combate à violência contra a mulher em âmbito estadual e municipal.
A proposta estabelece a destinação do percentual mínimo de 2% dos recursos do Funpen e 5% dos recursos do FNSP para proteção das mulheres vítimas de violência.
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