Aprovado na Câmara Municipal, Procultura é sancionado por Bruno Reis

Aprovado na última segunda-feira (27) pela Câmara Municipal, o Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura) foi sancionado nesta quinta-feira (30) pelo prefeito Bruno Reis (DEM), conforme o Diário Oficial do Município (DOM).

Entre os principais pontos, a lei determina a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 3% para 2% para as atividades culturais de produção de shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos festivais e congêneres até 31 de dezembro de 2022.

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Em relação ao texto original enviado à Casa pela Executivo municipal, o projeto recebeu seis emendas, de onze apresentadas por vereadores.

Uma delas, apresentada em coautoria pela líder da oposição, Marta Rodrigues (PT), e pelo presidente Geraldo Júnior (MDB), isenta do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cinemas nas ruas ou em galerias.

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A medida beneficia, por exemplo, o Cine Glauber Rocha, que recentemente perdeu o apoio do Banco Itaú. Cinemas localizados em shoppings não estão inclusos.

Outra emenda, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), isenta bares e restaurantes de Salvador do pagamento de alvará sonoro.

Outros pontos

Além de dispor sobre medidas de estímulo ao retorno das atividades culturais, a lei promove alterações no Código Tributário e de Rendas do Município, algo que foi criticado por vereadores da oposição.

"Nós da oposição votamos a favor do projeto, mas destacamos que existem aspectos que nós consideramos ruins na matéria, especialmente com temas estranhos ao conteúdo original", afirmou Augusto Vasconcelos (PCdoB), em entrevista ao BNews.

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