Prefeitura de Salvador rescinde contrato com empresa que atrasava salários de condutores do Samu

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), rescindiu o contrato firmado com empresa terceirizada OZZ Saúde Eireli, após atrasos no pagamento de salários de funcionários que prestam serviço de apoio operacional e dos condutores das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Salvador.

De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (8.666/93). A OZZ Saúde Eireli já havia sido notificada, no último dia de 7, em razão do atraso do pagamento do salário do mês de abril deste ano, e do vale-transporte e auxílio-alimentação do mês de maio.

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Naquele período, a Semge já havia chamado a atenção para a possibilidade de rescisão contratual pelo descumprimento do prazo devido aos atrasos e solicitou que a empresa deveria apresentar, em um prazo de 48 horas contadas a partir do recebimento da notificação, uma justificativa para o ocorrido.

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Sem o avanço esperado e com a rescisão contratual, a Prefeitura contratou uma nova empresa para realizar o mesmo serviço: Instituto para o Desenvolvimento Humano.  As determinações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (27).

Histórico conturbado

A OZZ Saúde possui um histórico conturbado de relações trabalhistas na prestação de serviços ao Samu em outros estados do país, como Paraná e Santa Catarina.

Nesses locais, também houve casos de atrasos no pagamento de salários, resultando até mesmo em greves. No caso de Santa Catarina, o contrato da companhia com o governo estadual venceu no final de dezembro do ano passado.

O edital de licitação que escolheu a terceirizada como operadora do Samu em Salvador foi publicado no dia 12 de novembro de 2021 e a homologação dela como escolhida foi publicada em edição do Diário Oficial do Município (DOM) em 4 de fevereiro deste ano.