Anac explica qual fator decisivo para revogação da licença da Itapemirim

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu cassar a autorização da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) para exploração de serviço aéreo no país, de acordo com a Portaria nº 7.940, publicada no Diário Oficinal da União desta quinta-feira (5). A Agência também revogou definitivamente o Certificado de Operador Aéreo (COA) concedido à empresa, conforme a Portaria nº. 7.941.

Em 17 de dezembro de 2021, quando Itapemirim anunciou a suspensão de suas operações aéreas, a ANAC suspendeu o COA da empresa e decidiu que a companhia aérea prestaria atendimento integral a todos os passageiros afetados por cancelamentos de voos, bem como garantisse o reembolso das passagens aéreas comercializadas, cumprindo as regras da Resolução ANAC nº 400, de 2016.

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Em 7 de janeiro de 2022, a Agência proibiu a Itapemirim Transportes Aéreos de retomar a venda de passagens aéreas. A decisão só seria suspensa se a empresa demonstrasse o cumprimento de medidas corretivas, como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos clientes que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas no fórum Consumidor.gov.br.

Nesta quarta-feira (4), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar uma multa de R$ 3 milhões pela não prestação de serviço. A Senacon verificou que as regras de cancelamento conforme estabelecidas pela ANAC não foram cumpridas.

Desde a suspensão, a Itapemirim deixou de responder às reclamações apresentadas ao Consumidor.gov.br, razão pela qual não foi incluída no MJSP. Foram apresentadas 6.657 reclamações contra a empresa. Mesmo com a exclusão, a empresa continua visível no sistema, onde é possível conferir o histórico de manifestações registradas.

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