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Junho Verde: Prefeitura de Guarulhos estuda possibilidade de cobrar "Taxa Ambiental" para aviões que pousam no aeroporto da cidade

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Prefeitura de Guarulhos está cobrando taxa para imóveis residenciais e comerciais na cidade  |   Bnews - Divulgação Reprodução / Rovena Rosa - Agência Brasil

Publicado em 27/05/2022, às 15h24 - Atualizado às 15h51   Redação BNews


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A Prefeitura de Guarulhos impôs uma "Taxa Ambiental" para os imóveis residenciais e comerciais na cidade, na semana passada. Mas, o governo local informou em nota oficial que pretende substituir a cobrança dos moradores e comerciantes pela das companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a partir de 2023.

No entanto, a aprovação da lei cabe à Câmara Municipal da cidade. Se o projeto for aprovado, a Prefeitura espera utilizar o valor arrecadado na TPA para cobranças ambientais a partir de 2023.

As taxas arrecadadas serão, teoricamente, utilizadas para os custos administrativos e operacionais do aeroporto, principalmente para as ações de proteção ambiental da cidade e programas de saúde pública.

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No setor da aviação o tributo está causando vários protestos contra as empresas. Em nota conjunta, as entidades da área publicaram o seguinte:

"As associações representativas das empresas aéreas nacionais e internacionais – Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB) -, que representam mais de 290 empresas aéreas (83% do tráfego aéreo), vêm manifestar seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 3.823/2019, que estabelece a criação da Taxa de Preservação Ambiental para pouso e decolagem de aeronaves no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

 Ao se propor a legislar sobre o direito aeronáutico, a proposta invade um tema de competência exclusiva da União e viola diretamente o artigo 22, I, da Constituição Federal. Além disso, o PL pode conflitar com os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, indo também contra o artigo 178 da Constituição. Políticas públicas setoriais devem ser sempre definidas pelo Governo Federal, por meio desses acordos.

As questões ambientais são prioridades na agenda do setor da aviação. E, diante dos desafios globais devido às mudanças climáticas, a indústria tem adotado um conjunto de medidas para mitigar as emissões de CO2. Como resultado, desde 1990, as emissões de carbono por passageiro apresentaram uma redução de 50%."

Atualmente, o imposto incide sobre 221 mil residências, que abrigam 770 mil pessoas, que pagarão  a tarifa mínima de R$ 9,93 por mês, já que consomem até 10 metros cúbicos de água mensais em média. 

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