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Lisboa impõe dificuldade para brasileiros investirem na compra de imóveis em Portugal

Reprodução/  Câmara de Comércio Brasil - Portugal

Câmara Municipal de Lisboa aprova suspensão de licença para imóveis adquiridos por estrangeiros em áreas da cidade

Publicado em 27/04/2022, às 07h28    Reprodução/ Câmara de Comércio Brasil - Portugal    Redação

Investir no mercado imobiliário de Lisboa ficou mais difícil para os brasileiros. A capital portuguesa suspendeu novos registros de alojamento em alguns locais, o que restringe a compra de imóveis por turistas, é o que alerta o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), o brasileiro Eduardo Miranda.

“É preciso ter cuidado e pesquisar para não gastar à toa ao comprar imóvel em área de suspensão, porque não poderá haver investimento deste tipo”, disse Miranda.

De acordo com o portal O Globo, a denominação ‘alojamento local’, se refere a regulamentação de imóveis que podem servir para hospedagem de turistas. Setor que cresceu muito e atraiu investimentos estrangeiros, com a popularização das plataformas de hospedagens. O Brasil é o segundo na compra de imóveis em Lisboa e Porto e cerca de 25% dos 20 mil imóveis destinados para esta finalidade são de proprietários internacionais.

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Para alguns especialistas, esse tipo de negócio imobiliário afastou a população portuguesa dos centros de Lisboa e de Porto, onde os alugueis são mais caros. Por conta disso, novas licenças imobiliárias estão vetadas por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde de março deste ano quando a suspensão em 14 localidades foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa.

“No Porto, começa a ser discutido o regulamento municipal. De novo, é preciso ter prudência. O brasileiro converte o imóvel pensando em investimento e pode descobrir mais tarde a impossibilidade de fazer alojamento”, declarou Miranda numa previsão de que no Porto a tendência é seguir a mesma diretriz adotada pela capital.

O Supremo Tribunal de Justiça padronizou jurisprudência contra o alojamento local em edifícios de habitação em Portugal, segundo divulgado pelo jornal “Público”, na semana passada. É uma decisão para casos em litígio que não proíbe a atividade, mas dificulta.

“Incertezas aqui e ali criam instabilidade no mercado. Com a decisão do Supremo, investir fica complicado porque o condomínio poderia intervir na Justiça e ganhar”, explicou Miranda.

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