Transporte de cadeira de rodas em aeronaves pode se tornar gratuito

O projeto de lei 1002/22 pretende tornar obrigatório o transporte gratuito, na cabine de aeronaves, de cadeira de rodas usada por pessoas com deficiência.

A norma, que é avaliada pela Câmara dos Deputados, se aplica a todos os equipamentos usados para transportar um passageiro que necessite de assistência especial (Pnae), no limite de um por pessoa, desde que informado com 24 horas de antecedência à companhia aérea.

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Autor da proposta, o deputado Geninho Zuliani (União-SP) justifica que a iniciativa evita "constrangimento, dificuldades e, também, insegurança das pessoas que dependem desses recursos de acessibilidade".

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Zuliani cita o caso da advogada Mila D’Oliveira, cadeirante que usa uma cadeira de rodas motorizada, que teve o equipamento extraviado e,no momento do desembarque, os funcionários da companhia aérea não conseguiram localizá-lo.

Pelo texto, se não houver espaço na cabine, o equipamento deverá ser transportado no compartimento de bagagem.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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