Política
Pedido formulado em 2004 pelo atual ministro da Casa Civil
Lamachia afirmou que decisão busca eliminar os privilégios que aumenta a diferença entre as autoridades públicas e a população em geral
Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça
O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio
Justiça
Pelo novo entendimento, só terá direito ao foro privilegiado políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato
Para a socialista, a "Câmara e o Senado devem manter uma conversa mais próxima com o Supremo, sem um se submeter ao outro"
Aqueles delitos praticados antes da posse e que não guardam qualquer relação com o exercício do cargo seriam levados à primeira instância
Ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para estudar o caso
Com o pedido de Moraes, o julgamento só terminará de fato quando o ministro firmar sua posição
Alteração precisa, no entanto, ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias
Com a decisão, os parlamentares só poderão ser presos quando não couber mais recursos
O STF iniciou na tarde de hoje o julgamento que vai decidir se o foro privilegiado será restringido
Loures é ex-assessor de Temer e foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala de propina com R$ 500 mil
A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns
O projeto do senador Alvaro Dias estabelece o fim da vantagem legal
Segundo Lúcio, há jurisprudência no STF que impede Lula ter prerrogativa de foro
Geral
Protesto desta terça (29) em Itapuã atacou o Foro, taxa que cobra por casas em terreno municipal
Reivindicação na manhã desta terça (29), em Itapuã, era contra o pagamento do Foro, nova taxa da prefeitura
Prefeito de Salvador conversou com o apresentador Zé Eduardo na manhã desta quinta
