Programa de distribuição gratuita de ração deve atender animais de rua e pets em famílias de baixa renda

Com o objetivo de captar doações de ração e promover sua exclusiva e gratuita distribuição para pets de estimação residentes em moradias de famílias de baixa renda e animais de rua, deputados apresentaram na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei (PL) 261/2022, que visa a criação do "Programa Ração PET do Paraná".

De acordo com os responsáveis pelo PL, os parlamentares Cobra Repórter (PSD) e Marcio Nunes (PSD), a captação das doações de ração animal será realizada através de campanhas institucionais dos Poderes do Estado e a distribuição será realizada pela respectiva pasta governamental, responsável pela defesa dos direitos dos animais.

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Os alimentos poderão vir de doações de estabelecimentos comerciais e industrias ligadas à produção e comercialização de produtos e gêneros alimentícios para animais; das apreensões por órgãos da administração municipal, estadual ou federal e doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direto privado.

O PL segue para análise das Comissões permanentes da Assembleia antes de ser apreciado pelo plenário.

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