Projeto prevê guarda compartilhada e pensão para pets após divórcio

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê agir com os animais de estimação da mesma forma que age com filhos menor de idade após o divórcio dos pais. Isso quer dizer que o projeto de Lei 4375/21 visa colocar os pets como alvos de guarda compartilhada e até mesmo pensão. O projeto é de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante). 

O projeto antigiria qualquer animal de estimação, não apenas cães e gatos. 

Dessa forma, caso haja o divórcio, separação ou extinção de união estável, o casal deverá fazer um acordo sobre a guarda dos filhos menores de idade ou incapazes e também sobre os pets. Para o deputado, o projeto nasce por causa do comportamento humano, que trata seus animais como se fossem membros da família. 

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"As pessoas tratam seus animais de estimação como um membro da família, quase como um filho, pelo amor e o carinho que é construído dentro dessa relação ao longo do tempo entre a pessoa humana e o animal de estimação. O que pretendemos com esta propositura, é acompanhar o pensamento da sociedade", justificou. 

Para o deputado, o projeto de lei vai facilitar o processo de separação. "Quando se trata da separação conjugal na sociedade, surge também a discussão sobre de quem é o direito de ficar com a guarda do animal de estimação, e o número crescente de separações e divórcios têm potencializado essa questão", explicou ele. 

O projeto está tramitando em caráter conclusivo, ou seja, não vai precisar ser submetido ao Plenário, passando apenas por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e Cidadania. 

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