Animais de estimação passam a ser considerados membros da família na Espanha

Uma lei que dá direitos legais aos animais de estimação entrou em vigor, nesta nesta quarta-feira (5), na Espanha. A partir de agora, os animais do país europeu passam a ser oficialmente considerados membros da família, como “seres vivos com sensibilidades” e não mais como bens materiais.

O projeto de lei foi apresentado em outubro de 2020, trazendo uma série de alterações. Em caso de divórcio dos tutores, a guarda do animal deverá ficar com um dos indivíduos ou, caso haja acordo, poderá ser compartilhada entre os dois. Em caso de disputa, a decisão caberá a um juiz.

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Também será proibido deixar animais sem supervisão por mais de três dias, em caso de cachorros, o limite será de apenas 24 horas. Deixar animais sozinhos em terraços, varandas ou veículos por tempo prolongado também será proibido e cabível de multa.

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No caso de fuga ou desaparecimento do animal, será dado um prazo de 48 horas para que os responsáveis avisem as autoridades. Caso a regra seja descumprida, poderá ser cobrada uma multa.

A adoção de um animal de estimação também passará por mudanças, sendo necessária a realização de um curso para os futuros tutores, assim como a compra e venda de animais será proibida.

Para os animais em abandono será criado um local de abrigo para garantir que não sejam mortos. Com exceção apenas para os casos de eutanásia, que deverá ser autorizada por médicos veterinários. Será obrigatório realizar o registro dos animais de estimação para impedir o abandono.

Outra medida que visa diminuir o abandono, será castramento obrigatorio. Para quem tiver dois animais da mesma espécie em casa, sendo macho e fêmea, um dos dois deverá ser castrado obrigatoriamente.

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