Deputados aprovam apenas um dos dois projetos da Embasa na AL-BA; segundo texto é adiado

Os deputados estaduais que compareceram à sessão extraordinária convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), nesta quarta-feira (23), para votação de dois projetos colocados pelo governador Rui Costa (PT) sobre a adequação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ao novo marco legal do saneamento, aprovaram apenas um dos dois textos propostos. O outro foi adiado paravotação na próxima semana.

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O texto aprovado nesta quarta foi o do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 143/2021, que altera a Lei Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019 e visa adequar a legislação sanitarista baiana às exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico, criado em julho de 2020.

O texto define os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das microrregiões Portal do Sertão, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal-Jacuípe e Recôncavo.

A matéria tramitava na AL-BA desde o final do ano passado e estava travando a pauta para eventual apreciação de outras proposições na Casa.

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Adiado

Ficará para apreciação na próxima semana o segundo Projeto de Lei Complementart, de nº 24.362/2021, que prevê alteração na Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, com o intuito de enquadrar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento.

Segundo esta proposição, será acrescido, à lei mencionada, o Artigo 15-A, estabelecendo como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.

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