Governo tenta votar projeto da Embasa no primeiro teste de fogo com o PP na oposição

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (23), às 16h, para votação de dois projetos colocados pelo governo Rui Costa (PT) sobre a adequação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ao novo marco legal do saneamento.

A sessão, em formato misto (presencial e virtual), será o primeiro teste de fogo da ala governista desde que o PP, ex-aliado do governador, decidiu migrar para a bancada de oposição. A deputada Mirela Macedo, ex-PSD, também se junta ao bloco contrário a Rui.

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As matérias estão travadas na Casa há alguns meses diante de críticas da oposição e até de governistas de que a aprovação validaria a abertura de capital da empresa, o que para alguns representa um caminho para a privatização. A tese é contestada pelo líder da bancada de governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

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O primeiro texto que consta na ordem do dia é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 143/2021, que altera a Lei Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019 e visa adequar a legislação sanitarista baiana às exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico, criado em julho de 2020. A proposição, de acordo com o governador Rui Costa em mensagem enviada aos parlamentares, reafirma o compromisso do Poder Executivo na prestação eficiente dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. O texto define os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das microrregiões Portal do Sertão, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal-Jacuípe e Recôncavo.

A matéria tramita no Legislativo desde o final do ano passado e, atualmente, está travando a pauta para eventual apreciação de outras proposições. Em sessão realizada no dia 22 de fevereiro, o relator, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), apresentou parecer pela aprovação, mas um pedido de vista do deputado Carlos Geilson (PSDB), integrante da bancada de oposição, interrompeu a apreciação.

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O segundo projeto é o de nº 24.362/2021, que prevê alteração na Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, com o intuito de enquadrar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. Segundo esta proposição, será acrescido, à lei mencionada, o Artigo 15-A, estabelecendo como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.