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OAB-BA espera melhoria de 1ª instância do TJ-BA após inspeção do CNJ

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Toffoli diz saber que terá que ir contra suas convicções na presidência do STF

Lula e o PT tinham a expectativa de que o STF poderia rever a prisão de segundo grau

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TJ-BA remete processo contra prefeito de Santa Bárbara à primeira instância

O desembargador Julio Cezar Lemos Travessa argumenta que o suposto delito ocorreu no ano de 2012, quando o gestor foi derrotado nas eleições

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Justiça cassa liminar que suspendia leilão de distribuidoras da Eletrobras

A liminar havia sido concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Livramento de Nossa Senhora: Advogado recebe reparação civil após ser agredido por PMs

Caso ocorreu dia 21 de janeiro

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Justiça quer confirmação de quitação de multa para avaliar pedido de semi-aberto a Luiz Argôlo

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Eliana Calmon critica aliança de magistrados com o PT, mas admite que buscou padrinhos políticos para chegar ao STJ

"Entrei no jogo do poder. Pedi a todo mundo", detalha

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Luiz Fux, presidente do TSE, vem a Salvador no fim do mês

Informação foi confirmada pelo presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano.

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Entidades da justiça baiana se reúnem em ação contra trabalho infantil em shopping de Salvador

Juíza nega que shopping escolhido tenha relação com garoto que foi impedido de comer no estabelecimento, no mês passado

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CNJ realiza inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia

Na capital serão vistoriadas oito comarcas e 38 varas

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Advogados de Edilson Capetinha correm contra o tempo para evitar prisão do ex-jogador

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Presidente do TJ-BA suspende afastamento do prefeito de Madre de Deus

Na última quinta-feira (12), o gestor havia sido afastado após acatamento de pedido do Ministério Público

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Morre a mãe de Joaquim Barbosa

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STF suspende resolução da ANS que encarece planos de saúde

A ministra atendeu pedido da decisão liminar da Ordem dos Advogados do Brasil

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Empresário é multado por doação acima do limite legal à campanha de ACM Neto

A multa aplicada foi R$ 25 mil

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Advogado agredido por PMs em Livramento de Nossa Senhora recebe desagravo

O voto do desagravo foi escrito pelo conselheiro seccional Acioli Viana Silva

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CNJ já afastou juízes por favorecimento ilegal em plantões

Órgão vai analisar caso do juiz Rogério Favreto, do TRF-4

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PGR diz que Moro conduz processo contra Lula com imparcialidade

Defesa do ex-presidente pede que Moro seja considerado suspeito para julgar a ação do sítio da Atibaia

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Justiça Federal concede liberdade ao ex-ministro Henrique Alves

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Gilmar Mendes volta a ser hostilizado por brasileiro em Portugal. Assista

O ministro do STF possui casa em Lisboa

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PGR afirma que desembargador Rogério Favreto agiu por interesse pessoal em caso Lula

Raquel afirma que as condutas do desembargador afrontam a ética e a imparcialidade

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Homem acusado injustamente de furto receberá indenização de R$ 20 mil

Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e ainda cabe recurso

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Aumento do IPTU de Salvador permanece em vigor por falta de quórum no TJ-BA

26 desembargadores votaram pela inconstitucionalidade

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Pindobaçu: ex-prefeitos e ex-secretário são condenados pela Justiça por desvio de recursos

O caso se arrasta desde 2001; Prefeitura havia firmado convênio com o Ministério da Saúde

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Processos sobre Moro devem ser analisados pelo CNJ na gestão de Dias Toffoli

Primeira apuração trata da quebra de sigilo de conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula

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Justiça Eleitoral cassa mandato de três vereadores de Seabra

Coligação dos vereadores foi acusada de ter duas candidaturas fictícias para preencher cota de gênero

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Justiça nega liminares que pediam paralisação das obras do BRT em Salvador

Decisão desta terça foi assinada pela juíza federal da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, Cynthia Lopes

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Caso Lula: CNJ vai apurar conduta de desembargadores e de Moro

Foram formalizadas dez representações tratando da batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente

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CNJ abre procedimento para apurar conduta de Moro e desembargadores

Desembargadores deram decisões divergentes sobre hebeas corpus de Lula e Moro emitiu despacho sobre o caso

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Presidente do STJ nega habeas corpus a Lula

Ministra Laurita Vaz afirma que é atribuição do STJ julgar pedidos do tipo em favor do petista