Decisão do STJ sobre pagamento de pensão à ex por despesas com pets deve sair nesta terça (21)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir nesta terça-feira (21) se o homem que foi obrigado a pagar pensão alimentícia para quatro cachorros deve seguir ou não com a pena. Em maio, os ministros já haviam começado a julgar a situação, que já tinha passado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O TJ-SP determinou que o homem, que vivia em união estável e adquiriu os cães enquanto estava na relação, pagasse R$ 500 por mês à ex até a morte ou alienação (entrega a outro tutor) dos quatro cachorros, além de cerca de R$ 20 mil de ressarcimento de despesas dos animais. 

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Após a decisão do TJ-SP, o ex recorreu ao STJ para tentar reverter a situação. Ele alegou que não é mais dono dos pets, dessa forma, não deve pagar a pensão. Ainda ressaltou que não tem interesse em ficar com os animais e afirmou não ter dinheiro para custear as despesas. 

A Terceira Turma começou a julgar o caso em maio deste ano, contudo o recurso foi inadmitido. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, porém, deu provimento ao pedido, determinando a reautuação como recurso especial, o que levou o julgamento novamente para a Corte.

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