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Descubra o que STJ decidiu sobre pagar ou não pensão para pet

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Julgamento é suspenso e não há previsão de quando será retomado

Publicado em 22/06/2022, às 11h17 - Atualizado às 14h13    Marcello Casal Jr/Agência Brasil    Redação Bnews

O caso sobre a pensão para pets segue sem resolução após a ministra Nancy Andrighi pedir a suspensão do julgamento, que aconteceu nesta terça-feira (21). Na ocasião, dois ministros votaram, mas a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda se mostrou dividida em relação a possibilidade de um ex-companheiro ser obrigado a custear gastos com animais de estimação.

O relator da ação no STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido feito pelo homem para afastar o pagamento referente a quatro cães. Na sua decisão, o ministro afirma que a proteção à fauna e a flora é objeto de proteção constitucional específica e ainda citou dados do IBGE, destacando que o Brasil é um dos países com maior população de animais domésticos per capita.

De acordo com Ricardo, não é correto a ex-companheira ter que lidar com todos os gastos sozinhas. Para eles, os pets que são integrados à família têm direito à dignidade e proteção contra maus-tratos. O relator ainda considerou que o ex-companheiro violou o direito de dignidade dos bichos quando os abandonou em um sítio.

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A decisão, porém, não foi unânime. O ministro Marco Bellize disse que só seria possível obrigar o pagamento se aplicado o direito de família no caso e não o direito de propriedade e normas do regime de união estável.

De acordo com Bellize, durante a união estável, as despesas podem e devem ser divididas entre o casal. Contudo, após o fim dela, a divisão pode ou não ocorrer, dependendo de um comum acordo. Para ele, o ex-companheiro não seria mais dono do animal e não teria mais afeto por eles.

"O único vínculo obrigacional de custear a existência de outro ser vivo, mesmo após o fim da união estável, decorre da filiação", afirmou. Além disso, ele ainda ressaltou que o ex-companheiro não é proprietário dos animais e nem desfruta mais da companhia deles.

Ainda faltando três votos, a ministra Nancy Andrighi pediu vista na sequência, suspendendo o julgamento. Ainda não há previsão de quando o caso será retomado no tribunal.

Sobre o caso

Um casal que viveu em união estável entre 2007 e 2012, atualmente briga na justiça por conta da pensão dos animais. Acontece que a partir de março de 2013, a mulher passou a cuidar de seis cães (dois já faleceram) sozinha, depois que o homem teria deixado os animais em um sítio.

Em 2017, ela entrou na Justiça para perdir divisão de gatos. A decisão judicial condenou o ex-companheiro a pagar quase R$ 20 mil de ressarcimento de despesas com os cachorros, além de R$ 500 mensais, até a morte ou alienação (venda ou doação) dos cachorros.

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