Justiça

Faroeste: STF julga reclamação de desembargador prejudicada após STJ permitir que réus acessem delação

Reprodução/YouTube/Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em decisão da última quarta-feira (3), Edson Fachin decidiu que o objeto da ação apresentada à corte no início do último mês de outubro se perdeu, uma vez que o STJ permitiu, em 7 de outubro deste ano, que a defesa de todos os réus da Faroeste tivessem acesso à delação

Publicado em 04/11/2021, às 09h38    Reprodução/YouTube/Tribunal de Justiça do Estado da Bahia    Marcos Maia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou como prejudicada uma reclamação apresentada pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Olegário Monção Caldas, para ter acesso aos autos da colaboração firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a também desembargadora Sandra Inês e seu filho, Vasco Rusciolelli.

Anteriormente, todos foram implicados na operação Faroeste.

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As informações foram publicadas na edição desta quinta-feira (4). Em decisão da última quarta-feira (3), Fachin decidiu que o objeto da ação apresentada à corte no início do último mês de outubro se perdeu, uma vez que o STJ permitiu, em 7 de outubro deste ano, que a defesa de todos os réus da Faroeste tivessem acesso à delação.

A operação Faroeste investiga um esquema de vendas de sentenças, relacionadas a disputas por terras localizadas no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, servidores do tribunal , advogados e produtores rurais. Olegário teve o afastamento de suas funções  renovado por mais um ano no último mês de fevereiro. 

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Após meses de especulações sobre a existência da delação premiada de Sandra Inês e do filho dela, o acordo da dupla com o MPF foi homologado em junho deste ano pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. O vazamento do documento aconteceu em meados do último mês.

A defesa da desembargadora classificou a divulgação da delação como "criminosa".

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