Lula pede penhora de R$ 815 mil da OAS para reaver cotas de apartamento no Guarujá

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar reaver R$ 815 mil relativos a cotas da compra do apartamento do edifício Solares, no Guarujá, em São Paulo, que ficou nacionalmente conhecido no "caso tríplex".

De acordo com informação do Consultor Jurídico, a solicitação ocorreu após penhora online movida contra a OAS apontar que a construtora não tinha recursos em nenhuma de suas contas bancárias.

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Segundo a publicação, os advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e André Oliveira argumentam em petição que a ausência de recursos é prova clara de abuso da personalidade jurídica.

"Não é factível que uma empresa deste porte, que permanece em plena atividade, com diversos empreendimentos em andamento, não tenha um real em suas contas", afirma o documento.

Assim, o ex-presidente requer a penhora de R$ 815.344,30 nas contas bancárias da filial da executada OAS a ser realizado via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Na última terça-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do processo envolvendo o tríplex atribuído a Lula no Guarujá.

O parquet avalia que o ex-presidente já alcançou os 76 anos, e que o reinício do processo em Brasília demandaria a constatação objetiva de que a pena aplicada a ele já estaria prescrita.

Em março deste ano, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o hoje presidenciável e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro (Podemos) foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex quando era juiz da operação Lava Jato em Curitiba.

O caso provocou a prisão do ex-presidente às vésperas da eleição de 2018.

A decisão tomada no âmbito do Habeas Corpus 164.493 acabou sendo estendida posteriormente a outros casos em que o lavajatista atuou envolvendo o petista. Após a notícia do reconhecimento da prescrição, Moro usou suas redes sociais para falar em "manobras jurídicas", e defender que crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis.